materia nº 989/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI . Nº 989
Reajusta os vencimentos e proventos dos
Pessoa) Estatutário Ativo e Inativo des
ta Prefeitura Municipal,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito My
nícipal, em seu nome,senciono a seguinte Leit
Artigo 1º = Os vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos
da Prefeitura Municipel de Delfinópolis, abaixo relacionados, para
o mês de setembro do corrente exercício, passam a ser os seguintes!
CHEFE DE GABINETE CR$ 30,506,61
SECRETÁRIA CR$ 25.083,09
SECRETÁRIO JUNTA SERVIÇO MILITAR CR$ 18.304,28
CHEFE DO SERVIÇO DE FAZENDA CR$ 30.506,61
CONTADOR CRS 30.506,61
TÉCNICO EM CONTABILIDADE CR$ 30.506,61
AGENTE FISCAL CR$ 18.304,28
AUXILIAR SIAT CR$ 18,304,28
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAS 15.592,37
8IOQUIMICO CR$ 38,299,80
Parágrafo 1º » O funcionário Estatutário, em ativa, continuas
rá fazendo jús ao percentual de vínco por cento(5X)sobre o seu ven
cimento bruto, como adicional quinquenéria,
Parágrafo 2º - 08 atuais ocupantes des cargo abaixo relaciona
dos, conforme artigo 143 do Estatuto dos Funcionários do Estado de
Minas Gerais, perceberão uma gratificação dei
a)= CHEFE DE GABINETE, dez por cento(10%)sobre seu vencimento bruto
pela prestação de serviços em horário extras e constantes,
b) - SECRETÁRIA dez por cento(10%), sobre seu vencimento bruto,pela
prestação de serviços em horário extra e constante.
e) - CHEFE DO SERVIÇO DE FAZENDAçvinte por cento(20%)sobre seu ven=
cimento bruto, por sargo de chefias
d) - CONTADOR, vinte por cento(20%)sobre o seu vencimento bruto,por
tempo integral e dedicação exêlusiva aos serviços da Prefeituras
e) - AGENTE FISCAL, dez por cento(10%)sobre seu vencimento brutoç=
por prestação de serviços em horário extra e constantes
f) - BIOQUIMICO, vinte por cento(20%), por insalubridade.
Artigo 2º - As funções do Encarregado do INCRA e do Serviço de
Identificação Profissionsl=SIP=,continuarão a serem exercidas pelo-
Secretário da Junta do Serviço Militar, sem nenhum ônus pera a Pres