materia nº 996/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 996
Dispoê sobre os Feriados Civil e Religiosos-
no Município.
|
|
| A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito-
]
i
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - São Feriados Civil e Religiosos no Município,=
de acordo com o estabelecido em Lei Federal, em vigor, os seguintes:
1 - FERIADOS OFICIAIS= NACIONAIS
Cl de janeiro - Dia Mundial da Paz.
21 de Abril Ê -, Tiradentes
01 de maio - Dia do Trabalho
Data móvel - Corpus Christi
07 de setembro - Independência do Brasil
12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida
02 de Novembro - Finados
15 de novembro - Proclamação da República
25 de dezembro - Natal
Data móvel - Sexta-feira da Paixão
11 = FERIADOS CIVIL E RELIGIOSOS - NO MUNICÍPIO
Data móvel - Divino Espírito Santo
08 de dezembro: À - Imaculada Conceição
17 de dezembro - Dia da Cidade
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra -
a presente Lei em vigor, na data de sua publicação, com vigência a-
partir de 01 de janeiro de 1 991.
prefeitura Municipal de Delfinópolis, 18 de dezembro de 1 990.
4
Sebastião de Andrade=Prefeito Municipal=
Cleonice de Moraes Dias AbreusSecretárias
|
|