materia nº 908/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 908
Dispo sobre reajuste de vencimentos do Pes-
soal Estatutário Ativos, Inativos e Pensíonis
tas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefei-
to Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos cargos abaixo discriminados
a partir de 1º(primeiro)de fevereiro de 1989(mil novecentos e oiten-
ta e nove), passam a ser os seguintes: al
Chefe de Gabinete... .cececcrocorccc oco cor coro res. «NCZS 220,00
Assessor de Gabinete.....cccsecrccocesco coro so. 00 «NCZS 170,00
Secretária. cccoscoscccoccs oro sc o 0.00. 0000000000000NCES 180,00
Secretário da Junta do Serviço Militar,........... «NCZ$ 130,00
Chefe do Serviço de Fazenda......cece cce ros c. 00.0. «NCZS 220,00
Contador... cccoccccs cerco coco cenoco con o 0 0000000. NCZS 220,00
Téncio em Contabilidade... ..eccsessco soco vo so 000... NCZÊ 220,00
Agente Fiscal.....ccorcoro core ccoco cosa cos 00000. «NCZS 130,00
Auxiliar SIAT... coccorcorerc coco o co csc coco 0.0.0.0. NCZS 130,00
Encarregada do Serviço de Assistência Social.......NCZ$ 130,00
Art, 2º - Nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da -/-
Constituição Federativa do Brasil, para os aposentados ficam fixa-/
dos os proventos abaixo: k
Ol Chefe do Serviço de Fazenda,... cce cerco. 00... «NCZ$ 220,00
01 Secretária....ccse. «+ «NCZ$ 198,23
01 Operador de máquin + «oNCZS 158,45
01 Professor....cceses ««NCZ$ 80,00
01 Serviço de Cemitério.... + ««NCZ$ 70,00
O2 Serviços de jardim- cada -....cccoscro secas ce 0. NCZS 70,00
Art. 3º - Nos termos do psrágrafo 5º do artigo 40 da Cons |
tituição mencionada, os benefícios de Pensão, passam a ser os seguin
tes:
01 Beneficiária de ex-motorista....cccccrcoo co... « «NCZS 95,00
Ol Beneficiária de ex-agente Fiscal.....c.e.e «NCZ$ 130,00
01 Beneficiária de ex-Funcionário de Matadouro. ....NCZ$ 95,00
01 Pensionista por invalidez....ccccorerora cce 00e «caNCZS 70,00
Art hO - ha Amam
a Ascarrentos da nresente Lei correrão -