materia nº 915/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 915
Dispoê sobre equiparação de proventos-
e Pensão dos abaixo mencienados, aos da-
ativa.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, -«/
Prefeito Municipal, em seu nome, sancíeno a seguinte Lei:
Art, 1º - De conformidade com o parágrafo 4º do ar=
tigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil,
os proventos de aposentadoria e as Pensões dos Beneficiados
abaixo, passam a ser os seguintes:
5 APOSENTADOS
02 Jardinsiros(cada)....cscoressaec cos seo o e oNCZ 75,00
01 Operário Fiscal do Distrio de Babilônia...NUZ$ 75,00
PENS: TAS
Ol Beneficiária de Motorista,..eccecuce ee ser« «NCZE 120,00
01 Beneficiária de Serviço de Matadouro. + ««NCZ$ 100,00
01 Operário Serviço de Jardim.... cc... «««NCZ$ 75,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,=
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, en
trará a presente Lei em vigor, na data de sua publicação,re
troagindo seus efeitos à primeiro(1º)de março de mil nove-/
centos e oitenta e nove(1989).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de abrél -
de 1 989.
Lo A Au
= PREFEITO MUNICIPAL =
a CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU
= SECRETARIA =