materia nº 918/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 918
Reajusta vencimentos do Pessoal Estatu
tário Ativos, Inativos e Pensionistas -
da Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Pre-
feito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam reajustados em treze ponto cinquenta-
e oito por cento(13.58%), os vencimentos, proventos e pensões
dos funcionários ativos, inativos e pensionistas desta Prefei
tura Munícipal, regidos pelo sistema Estatutário,
Parágra£o Unico - O reajuste de que trata este arti-
go vigorará a partir de primeiro(1º)de abril do corrente ano,
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra
rá a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à primeiro(1º)de abril de mil novecentos e
oitenta e nove(1989).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 05 de maio de -
aaa
SEBASTIÃO DE ANDRADE
= PREFEITO MUNICIPAL =
1 989.
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU