| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 1989 |
| Date | 1989-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio como nesta se especifica. |
| native_id | 2450 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS LEI Nº 921 Dispoê sobre autorização para assina- tura de Convênio como nesta se especi fica, A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Pre- feito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a - firmar Convênio com a Secretaría de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, Artigo 2º - Fica aínda autorizado a efetuar gastos de correntes do mencionado Convênio em dotação própria do Orça-/ mento vigente, Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, en- trará em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de maio de - 1 989,