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materia nº 927/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 927 / 1989
Date 1989-08-25
EmentaReajusta vencimentos do Pessoal Estatutário Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal.
native_id2456

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 927
Reajusta vencimentos do Pessoal Estatutá
rio Ativos, Inativos e Pensionistas da Prg
feitura Municipal.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Ficam reajustados em trinta e cinco por cento
(35%), os vencimentos, os proventos e pensões dos funcionários ati
vos, Inativos e Pensionistas desta Prefeitura Municipal, regids pg
1o sistema Estatutário.
Parágrafo Unico - O reajuste de que trata este artigo, vi
gorará a partir de primeiro(1º)de agosto do corrente ano.
- Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra
rá a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo-
seus efeitos à 1º(primeiro)de agosto de 1 989(mil novecentos e oi-
tenta e nove).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 25 de agosto de -.
AR o Quteso:
SEBASTIÃO DE ANDRADE
= PREFEITO MUNICIPAL =
1 989.
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU
= SECRETÁRIA «

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