materia nº 941/1989

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Lzr nº 94
Dispoê sobre autorização de uma doação de
um terreno localizado no Povoado de Indaiá
(Olhos D'água)do Patrimonio Municipal, como
nesta se especificas,
à Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito Mu-
nicipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Leis
irtigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar -
doação à Creche Comunitária Marinha Rosários dos Santos(D. LOLA), funda
17 de outubro de 1 929, para edificação de sua sede própria, com
a área total de 283,50 ma(Duzentos e oitenta e tres metros e cinquenta
cen aitastros quadrados).
eo Único - O terreno de que trata este artigo, localiza
do no Povoado de ndatá(Olhos D'água) correspondente ao lote 3 da quadra
E, formada pelas r Zulâmpia de Carvalho Lopes, Branca-de -CAstisoLê-y
mos,José Pinto e Praça Nossa Senhora do Re médios, medindo 10,00 m de -
frente para a rua Rulêipia de Carvalho Lopes; 28,60 m pelo lado direi-
confrontando com o lote 2 da Quadra E; 10,00 m aos fundos confron-,
quadra E; 28,10 m pelo lado esquerdo confrontando
lote 4 da quadra E e com uma área sups cial de 283,50 ma(duzen
tos e oitenta e tres metros e cinquenta centimetros quadrados), confor
me memorial desaaLto firmado pelo engenheiro civil credenciado,
Artigo 2º - A Creche Comunitária Marinha Rosário dos Santos -
(D. LOLA) terá o prazo de dois anos para a construção de que trata e arti
go 1º desta Lei,
Parágrafo Unico - Caso dentro do prazo mencionado neste artã
o
tando com o lote 5
com
o
construção não seja efetuada, o imóvel reverterá ao Patrimonio -
p
unicipal, sem nenhum ônus para esta Prefeitura,
Artigo 3º - Fica a donatária com o direito de, caso lhe seja
+ + + Ê E Pot
conveniente, efetuar permuta em outro lote, porém com área maior e me.
lnor localizado,