materia nº 891/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 891
Concede Subvenções e Contribuições e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis, por seus represen-.
tantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
guinte Lei:
Art.1º - Fica o poder Executivo autorizado a conceder
subvenções e contribuições no total de cz$20.090.000,00(vinte mi
lhões e noventa mil cruzados), através das seguintes unidades Or
camentárias: 2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
3.2.2.2-Transferencias a Estado e ao Dist.Federal
Convênio com a EMATER » 200000000 CZ8-4.000.000,00
Convênio, com a PMMG ... ay enstorgennes «SER 100.000,00
” . De 25 )-Conbeibiigaos Correntes
Promoções culturais e Esportivas. 400.000,00
Festejos Carnavalescos ....cecas 100.000,00
À AMEG ciccrerrercereren ten cerenencenero 750.000,00
AO.IBAM ..cercrreconrcercorcenea
Total da Unidade
2.3-Serv.de Educação e Cultira
3.2.2.2-Transf.ao Est.e. ao Distr.Federal
00,00
Subvenção à Caixa Escolar E.E.de Delfinópolis. ..CZ$ 50.000,00
Subvenção à Caixa Escolar E.E."Cônego Marinho". .CZ$ 50.000,00
subvenção à Caixa Escolar E.E.Olhos D'Água. core CZB 25.000,00
Subvenção à Gáixa Escolar E.E.Babilônia.........CZ$ 25.000,00
Subvenção à Caixa Escolar E.E.Bom Jardim .. « «CZS 25.000,00
Programa Eót.de Alimentação Escolar ..ccoco coro «CZB 115.000,00
3.2.3.0-Subvenções Sociais
Creche Comunitária de Delfinópolis. cccoro ro cr. o CZÊ 1.800.000,00
Total da Unidade .....cccercr ecos o «CZE 2.090.000,00
2.4-Serv.de Saúde e Assist.Social
3.2.1.1-Transfer.Operacionais
À Fundação Munic.de Saúde de Delfinópolis.......CZ$12.000.000,00
3.2.3.1-Subvenções Sociais
à Sociedade S.Vicente de Paulo..........
Total da Unidade ......cces
« «CZ$ 600.000,00
+ «aÇZ$12:600.000,00
Total das.Subvenções e Contrib.....CZ$20.090,000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,en-
trará a presente Lei em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1989.
continua.