materia nº 896/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 896
Dispoe sobre reajuste de vencimentos dos
funcionários Estatutários, Inativos e -,
Pensionistas desta Prefeitura Municipal,
e dá outras providencias,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Pre-,
feito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Para os funcionários, cujos cargos abaixo es
pecificados, ficam fixados os vencimentos mensais de:
| Chefe de Gabinete .. eee vo csCZS 97.545,38
Assessor de Gabinete . coco sCZ8 40.943,16
Secretária ..sessess .. ««sCZ$ 72,388,76
Secretário Junta Serviço Milií cosGZS 62.954,95
Chefe do Serviço de Fazenda ...ccsscsssCZS 97.545,38
Contadora. .ccscesssssenesanos «ceCZ8 97.545,38
Técnica em Contabilidade, coco sCZ8 75.532,54
Auxiliar do SIAT .ecoescosessescsssesssCZÊ 59.810,65
Encarregada do Serv.de Assist,Social,,.CZ$ 47.845,80
$ 1º - O funcionário Estatutário na ativa, continuará
a fazer jús ao percentual de cinco por cento(5%)sobre seu ven-
cimento, como adicional quinquenário,
82º - As funções de Encarregado do Instituto Jurídi-
co de Terras Rurais -«INTER- e do Serviço de Identificação Pro-
fissional -SIP-, continuarão a serem exercidas pelo Secretário
da Junta do Serviço Militar, sem nenhum ônus para a Prefeitura,
Art. 2º - Para o pessoal Inativo -aposentados- abaixo
especificados, ficam fixados os vencimentos mensais seguintes:
01 Chefe do Serviço de Fazenda, «e sCZ$ 77.127,71
«o sCZS 79.627,54
«czs 98:165,6
«CZ$ 31.042,40
«CZ$ 20,082,82
oz Serviços de Jardim = Cada- ...... ee «CZ$ 38.003,29
Parágrafo Único - Para os Pensionistas, fica fixado
um aumento de oitenta por cento(80%), sobre seu último venci=
mwnro,
Art, 3º - Os vencimentos mensais estipulados na presa
te Lei. correrão nar conta da AntanZas catia o 2 as