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REQUERIMENTO n.º 004/2018
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas
faculdades previstas no Regimento Interno desta Casa, especificamente
no inciso X do $ 3º do artigo 118, requer que, após ouvido o soberano
Plenário, seja solicitado á Senhora Suely Alves Ferreira Lemos que, no
prazo de 15 dias (cf. parágrafo único do art. 227 do RI), informe a esta
Câmara Municipal as seguintes informações sendo:
1. Qual o valor total recebido do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade - Atenção Básica (PMAQ) nos últimos 03 (três) anos;
2. Quais os valores do PMAQ - AB repassados aos servidores públicos
(descrever por servidor e Unidade básica de saúde) nos últimos 06 (seis)
meses;
3. Descrever em que e onde foram utilizados os 30% (trinta por cento) do
montante do PMAQ, reservados para o investimento da estruturação da
Atenção Básica nos últimos 03 (três) anos. (especificar o valor de cada
investimento e a unidade atendida).
4. Qual o saldo atual nas contas vinculadas ao PMAQ.
JUSTIFICATIVA: tais informações são para prestar esclarecimentos ao
povo.
Sala das Sessões, 19 de março de 2018.
qe
(
pai raujo Santos
Vereador
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