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materia nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaDispõe sobre reposição da inflação ao subsídio do Presidente da Câmara, Secretário da Câmara, Vereadores e Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Delfinópolis - MG. E dá outras providências (2,95%).
native_id2507

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-19 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T02:55:20.107797-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolisQ)gmail.com
RESOLUÇÃO Nº 001/2018.
à “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AO SUBSÍDIO
DO PRESIDENTE DA CÂMARA, SECRETÁRIO DA CÂMARA,
VEREADORES E DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DANILO ARAUJO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz
saber que os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Doris Day Aparecida Ferreira
Pimenta, Fransérgio Anselmo Pimenta, José Carlos de Oliveira, Mauro César de Assis,
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira APRESENTARAM,
PLENÁRIO APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam os subsídios do Presidente da Câmara Municipal, Secretário da
Câmara Municipal, Vereadores e Agentes Públicos do Poder
Legislativo, reajuste em 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento),
para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, atendendo ao disposto
no art. 37, inciso X e art. 39, 8 4º da Constituição Federal e nos termos
do art. 42, IV, do Regimento Interno.
Parágrafo Único: O índice mencionado no caput deste artigo corresponde ao
índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, calculado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE referente ao
acumulado no exercício de 2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Ar. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retoragindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de março de 2018.
>»
ilo Araujo Santos
Presilente da Câmara
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