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materia nº 1/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001 2018.
native_id2508

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email camaradelfinopolis(Ogmail.com
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018:
Os Vereadores Rodrigo Medeiros de Castro e José Carlos de Oliveira propõem
emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018 enviado a esta Casa pela Ilma
Sra. Prefeita Municipal, para que estabeleça metragem mínima de terrenos, que o
artigo 173º, inciso | e parágrafos 1º e 2º passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 173...
! — lote mínimo de 125,00m? (cento e vinte e cinco
metros quadrados), com frente mínima de 5,00 m (cinco
metros), desde que a declividade natural do terreno seja
igual ou inferior a 20% (vinte por cento) e as condições
geológicas apresentadas garantam a estabilidade das
edificações.
$ 1º - revogado
$ 2º - A metragem supramencionada não poderá ser
aplicada para a área da Praça Manoel Leite Lemos,
localizada no centro da cidade de Delfinópolis, podendo
ser aplicadas, entretanto em todos os demais bairros e
regiões da cidade
Não havendo nada mais a acrescentar, submetemos a proposta de emenda à
apreciação do Plenário desta Casa.
Delfinópolis, 19 de março de 2018.
Rodrigo Medeiros de Castro Jo arlos de Oliveira
Vereador Vereador
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