br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2276/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2276 / 2016
Date 2016-08-05
EmentaDispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
native_id252

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.276/2016 de 05 de Agosto de 2016.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA
SE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano de
Delfinópolis a área de 5.85.67 ha (CINCO HECTARES, OITENTA E CINCO ARES, SESSENTA E SETE
CENTIARES), de propriedade de SÃO MIGUEL AGRÍCOLA MERCANTIL LTDA. — CNPJ: 02.207.078/0002-98,
objeto da matrícula n.º R.3-M.17.609, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando
compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações:
Finalidade: Descaracterização de área rural para urbana Matrícula: 17.609
Descrição: Área Total
Proprietário: São Miguel Agrícola e Mercantil LTDA, UF: MG
Propriedade: Estância da Mata Área do Projeto: 5,8567 ha
Município: Delfinópolis Perímetro: 1.157,773m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.749.232,41m e E 298.016,27m;
Vertice este localizado em divisa com José Augusto Coelho e outros e Saulo Donega Silvo, deste, segue em
divisa por cerca; confrontando com Saulo Donega Silvo, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º5810" e
19,14 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.749.232,08m e E 298.035,41; 9116/10" e 26,62 m até o vértice
03, de coordenadas N 7.749.231,49m e E 298.062,03m; 9121/01" e 26,17 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.749.230,88 e E 298.088,19; 91º4214" e 30,44 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.749.229,97m e E
298.118,62m; 113º0902" e 6,11 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.749.227,57m e E 298.124,24m;
142º49'42" e 3,93 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.749.224,44m e E 298.126,61m; 1684201" e 459 m
até o vértice 08, de coordenadas N 7.749.219,93m e E 298.127,51m; 174º50/00" e 24,13 m até o vértice 09, de
coordenadas N 7.749.195,90m e E 298.129,68m; 1750948" e 24,81 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.749.171,19m e E 298.131,77; 174º58'04" e 37,06 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.749134,27m e E
298.135,03m; 175º10'48" e 37,29 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.749.097,10m e E 298.138,16m;
174º59'35" e 50,13 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.749.047,16m e E 298.142,53m; 175º07'52" e 57,70
'm até o vértice 14, de coordenadas N 7.748.989,67m e E 298.147,43m; 179º33'53" e 15,31 m até o vértice 15,
de coordenadas N 7.748.974,36m e E 298.147,55m; 1845915" e 37,25 maté o vértice 16, de coordenadas N
7.748.937,26m e E 298.144,31; 185º21'29" e 42,69 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.748.894,75m e E
298.140,32m; 205º29'33" e 5,98 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.748.889,36m e E 298.137,75m;
205º14'25" e 31,45 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.748.860,91m e E 298.124,34m; Segue em divisa por
cerca; deste, segue confrontando com Carlos Gama Sauaia, com os seguintes azimutes e distâncias: 205º23'39"
e 41,74 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.748.823,21m e E 298.106,44; 205º33'16" e 47,00 m até o
vértice 21, de coordenadas N 7.748.780,81m e E 298.086,17m; 205º22'46" e 54,89 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.748.731,21m e E 298.062,64m; Fim de divisa por cerca e início pela faixa de desapropriação
na cota 668,62; deste, segue confrontando com UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, com os seguintes
azimutes e distâncias: 2º39'37" e 10,74 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.748.741,94 e E 298.063,14m
339º2112" e 3,66 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.748.745,37m e E 298.061,85m; 345º57'50" e 3,68 m
até o vértice 25, de coordenadas N 7.748.748,94m e E 298.060,95m; 3422355" e 7,55 m até o vértice 26, de
coordenadas N 7.748.756,14m e E 298.058,67m; 342'34'34" e 13,34 m até o vértice 27, de coordenadas N
7.748.768,87m e E 298.054,68; 344º33'25" e 15,94 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.748.784,23m e E
298.050,43m; 342º1703" e 3,75 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.748.787,81m e E 298.049,29m
340º4612" e 5,65 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.748.793,14 e E 298.047,43; 343'22/03' e 1,99m
até o vértice 31, de coordenadas N 7.748.795,05m e E 298.046,86; 342º03'03" e 3,70 m até o vértice 32, de
coordenadas N 7.748.798,58m e E 298.045,72m; 341º48'39" e 3,66 m até o vértice 33, de coordenadas N
A
Bs
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
A Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
y 86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
7.748.802,05m e E 298.044,57m; 333º26'06" e 3,66 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.748.805,33m e E
298.042,94m; 327º5710" e 7,20 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.748.811,43m e E 298.039,11m;
322º58'49" e 3,79 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.748.814,46m e E 298.036,83m; 322º03'28" e 3,71 m
até o vértice 37, de coordenadas N 7.748.817,39m e E 298.034,55m; 317º32'12" e 4,75 m até o vértice 38, de
coordenadas N 7.748.820,89m e E 298.031,34m; 325º04'13" e 6,63 m até o vértice 39, de coordenadas N
7.748.826,33m e E 298.027,55m; 321º57'14" e 1,92 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.748.827,84m e E
298.026,36m; 326º5314" e 1,75 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.748.829,30m e E 298.025,41m;
311º32'53" e 3,18 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.748.831,41m e E 298.023,03m; 329º00'35" e 2,88 m
até o vértice 43, de coordenadas N 7.748.833,88m e E 298.021,55m; 3362906" e 13,68 m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.748.846,42m e E 298.016,09m; 330º48'49" e 4,52 m até o vértice 45, de coordenadas N
7.748.850,36m e E 298.013,89m; 323º05'33" e 3,83 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.748.853,42m e E
298.011,59m; 309º11'28" e 3,65 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.748.855,73m e E 298.008,76m;
304º4711" e 7,30 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.748.859,89m e E 298.002,77m; 301º42'34" e 15,42 m
até o vértice 49, de coordenadas N 7.748.868,00m e E 297.989,66m; 301º20'56" e 3,70 m até o vértice 50, de
coordenadas N 7.748.869,92m e E 297.986,49m; 292º10'42" e 3,09 m até o vértice 51, de coordenadas N
7.748.871,09m e E 297.983,63m; 292º10'48" e 3,09 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.748.872,26m e E
297.980,77m; Fim de divisa pela faixa de desapropriação e início por cerca; deste, segue confrontando com José
Augusto Coelho e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 5º40'05" e 28,07 m até o vértice 53, de
coordenadas N 7.748.900,19m e E 297.983,54m; 5º5514" e 38,42 m até o vértice 54, de coordenadas N
7.748.938,41m e E 297.987,50m; 5º42'05" e 47,76 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.748.985,93m e E
297.992,25m; 5º41'54" e 60,29 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.749.045,93m e E 297.998,23m; 5º35'45"
e 56,81 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.749.102,47m e E 298.003,77m; 5º51'24" e 52,28 m até o vértice
58, de coordenadas N 7.749.154,47m e E 298.009,11m; 5º38'26" e 54,07 m até o vértice 59, de coordenadas N
7.749.208,28m e E 298.014,42m; 5º31'06" e 17,30 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.749.225,50m e E
298.016,08m; 1º33/18" e 6,91 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a
área de 5,8567 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo
como datum.o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U TM.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Delfinópolis-MG, 05 de Agosto de 2016.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
Pedro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

open original →