materia nº 19/1997

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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Proposição de Lei 019/97
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1.343
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º, O art. 2º, da Lei nº 1.343, de 22/01/97, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Para o Emprego Comissionado de Médico Ginecologista, criado
por esta Lei, fica fixado o salário de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) mensais.
Art. 2º. O parágrafo único e os demais artigos da mencionada Lei continuam em vigor.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
15 de abril de 1997.
Maria Fátirha ndrade Rosa - Presidenta
Maria “ L dos Reis - Secretária