materia nº 20/1997

APROVADO
Proposição de Lei 020/97
Altera o nome da Rua Estrela para Rua Manoel Saturnino de Araújo
e dá outras providências.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis aprovou e
ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Estrela, na Sede do Município de Delfinópolis, passa a ser denominada de
Rua Manoel Saturnino de Araújo.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Delfinópolis enviará ofício comunicando a alteração do
nome da Rua Estrela para Rua Manoel Saturnino de Araújo aos órgãos competentes, e em
especial:
I- à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;,
II - à Central Energética de Minas Gerais (CEMIG);
III - ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 14 de maio de 1997
Maria Fátima! Rosa - Presidenta
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//José Geráldo Domiciano - Vice-Presidente