materia nº 21/1997

APROVADO
Projeto de Lei s/n 2))9%
Altera o nome da Rua Dr. Antônio Pinto para
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Rua Rafael da Silva Maia e dá outras provi-
dências.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Del-
finópolis, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis apro-*
vou e ele promulga a seguinte Leis
Art. 1º - O trecho da Rua Dr. Antônio Pinto, compreendido entre a*
Rua Pedro José Venâncio de Andrade e a Rua João Soares, na Sede do
Municipio de Delfinópolis, passa a ser denominado de Rua Rafael da
Silva Maia,
Parágrafo único - Permanece inalterado o nome da Avemida Dr.Antônio
Pinto. É
Art. 2º - À Prefeitura Municipal de Delfinópolis enviará ofício co-
municando a alteração do nome da Ruas Dr. Antônio Pinto para Rafael
da Silva Maia aos órgãos competentes, e em especial:
1 - à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
11 - à Central Energética de Minas Gerais (CEMIG);
111 - ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 42º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos 27 de Maio de 1.99%.
= MARIA DE ANDRADE ROSA =
= Vereadora =