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materia nº 22/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 1997
Date 1997-06-25
EmentaFaz emenda supressiva a Lei n° 1.356.
native_id2531

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DELFINÓPOLIS
5) Praça Manoel Leite Lemos, 115 -
CEP 37910-000 — Deltinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEINº O 2 jar
Faz emenda supressiva a Lei n.º 1.356.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis, APROVOU e ele
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Do artigo primeiro da Lei Municipal n.º 1.356, de 18.04.97, fica
suprimido o nome do proprietário, passando O mencionado artigo viger com a
seguinte redação:
- Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder
Subvenção Econômica, no total de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) à Indústria de Calçados
Couro Forte Ltda, com sede nesta Cidade, à Rua Pedro José Venâncio de Andrade, n.º 867.
Art. 2.º Os demais artigos da mencionada Lei, continuam em vigor.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor,
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.(primeiro) de junho de
1997 (Um Mil Novecentos € Noventa e Sete).
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
Aos 25 de Junho de 1997.
JOSÉ GE CO MARTINS
PREEÉITO” MUNICIPAL
Teletax (035) 525-1020 - CGC 17.894.064/0001-56

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