| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2278 / 2016 |
| Date | 2016-08-05 |
| Ementa | Dá denominação á vias do Condomínio Residencial Vila Estiva, no município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -B6 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Lei Municipal nº 2.278/2016 de 05 de Agosto de 2016. Dá denominação à vias do Condomínio Residencial Vila Estiva, no município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, Giselda Aparecida Pontes de Castro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. As ruas do Condomínio Residencial Vila Estiva, passam a ter as seguintes denominações: Rua 1: Rua das Acácias; Rua 2: Rua das Azaléias; Rua 3: Rua das Bromélias; Rua 4: Rua das Camélias; Rua 5: Rua dos Lírios; Lote 1 da Quadra C (Área Verde): Praça das Orquídeas. Art. 2º. As denominações das Ruas deverão ser comunicadas: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Il - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 05 de Agesto de 2016. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486