| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Babilônia e dá outras providências. |
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APROVADO UNICIPAT DE DELFINÓPOLIS CÂMARA M Proposição de Lei nº 040/97 . Declara como de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Babilônia e dá outras providências: JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Babilônia. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de-Delfinópolis, aos 14 de outubro de 1997 Maria Fátii ndrade Rosa — Presidente José lo Domiciano — Vice-Presidente írdes F. L. dos Reis — Secretária