| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1997 |
| Date | 1997-12-02 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Minas Gerais para Rua Iluipitrando Soares e dá outras providências. |
| native_id | 2559 |
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F% CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Proposição de Lei nº054/97, ho Altera o nome da Rua Minas Gerais para Rua Iluipitrando Soares e dá outras providências. O Povo do Município de Delfinópolis, por seus representantes legais APROVA, e o Prefeito Municial, José Geraldo Franco Martins, PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua Minas Gerais, na Sede do Município de Delfinópolis, passa a ser denominada de Rua Iluipitrando Soares. Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Delfinópolis enviará ofício comunicando a alteração do nome da Rua Minas Gerais para Rua Iluipitrando Soares aos órgãos competentes, e em especial: 1-à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Il — à Central Energética de Minas Gerais (CEMIG); HI — ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 02 de dezembro de 1997 2 Mariade E dido dos Reis — Secretária