materia nº 1307/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Proposição de Lei nº 1,307/96
Abre crédito especial e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta 6 eu,"
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito !'!
Adicional Especial de R$ 30,000,00(trinta mil reais), nas seguintes
dotações:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
18 - Divisão de Turismo e Esporte
13 - Saúde e Saneamento
77 - Proteção ao Meio Ambiente
456 - Controle de Poluição
1.001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente....... e. «R$ 10.000,00
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas:
3.1.1.1 - Pessoal Civil..ccorcocccoccccccscocece ses sc eR$ 7.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo,.ccccccecsco secs cosas ceR$ 7.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargo «R$ 6.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori=-
zado a usar, para cobertura das despesas constantes do artigo ante-
rior, a "Reserva de Contingência!, na importância de R$ 30.000,00 *
(trinta mil reais),
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a !!
presente Lei em vigor na data de sua publicação,
1a >
Jo&o Neto de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Delfinó-
polis.