materia nº 1319/1996

PREFEITURA MUNÍCIPAL DE DELENGÉBLIS/! DO
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.1319/0
Da novo valor ao Crédito Adicional Espe-
cial, aberto pela Lei Municipal 1307.
A Câmara Municipal de Delfinópolis de-
creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo Primeiro - O valor do Crédito
Adicional Especial aberto no artigo primeiro da Lei Municipal
n.1307, passa a ser de R$130.000,00(Cento e Trinta Mil Reais),
assim distribuidos:
09 - Departamento de Educação, Cultura, turismo e Esporte
18 - Divisão de Turismo e Esporte
13 - Saúde e Saneamento
77 - Proteção ao Meio Ambiente
456 - Controle de Poluição
1.001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente:
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente........ R$60.000,00
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas:
3.1.1.1 - Pessoal Civila. AM Z.mirjm-dtili.o..... . 000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo PANA é ; «000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 000,00.
Artigo Segundo - O valor da Reserva de
Contingência autorizado a usar como cobertura às despesas do ar-
tigo primeiro da mencionada Lei Municipal n.1307, passa a ser de
R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais).
Artigo Terceiro - Revogadas as disposi-
ções em contrário entra a presente Lei em vigor, na data de sua
publicação. .
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de Agosto de 1996.
SL
» Joe 0
aos é Bínto
Prefeito Municipal
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050