materia nº 1321/1996

CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No1321/q/,
Cria o Ginásio Poliesportivo Munici-
pal.
A Câmara Municipal de Delfinópolis, de-
creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo lo - Fica criado o Ginásio Poli-
esportivo Municipal de Delfinópolis, localizado nesta Sede do
Municipio.
Artigo 20 - O Ginásio Poliesportivo Mu-
nicipal criado por esta Lei, integra a Administração Direta do
Municipio.
E Artigo 30 - A presente Lei seraã regula-
mentada, no que couber por Decreto Executivo.
Artigo 49 - Revogadas as disposições em
contrário, entra a presente Lei em vigor, na data de sua publica-
ção.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 30 de agosto de 1996.
ernando Jôsé Pinto
Prefeito Municipal
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
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