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← Delfinópolis (MG)

materia nº 1323/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1323 / 1996
Date 1996-09-25
EmentaConcede Subvenções e contribuições e dá outras providências.
native_id2596

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

A e
ra mes:
Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências .
ppa Projeto de Lei No. 1322 de 19364 APROVADO
O Fovo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei.
Artigo io - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições, no total de R$ 1.997.500,00 ( Hum
Milhao novecentos e noventa e sete mil, e quinhentos reais)através
das seguintes dotações orçamentárias:
“
o2 - GABINETE DO PREFEITO
O3 - DIVISAO DE GABINETE
TRANSFERENCIAS AO ESTADO E AQ DISTRITO FEDERAL
CONVENIO COM À POLICIA MILITAR/MG ...ccnuccacres R$ 15.000,00
CONTRIBUICOES CORRENTES
AO IBAM Louca edusieo 1.500,00
A AMEG ... 5.000,00
A EMATER .escenreracarcorcna 20.000,00
09 — DEPARTAMENTO EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
18 - DIVISAO DE TURISMO E ESPORTE
SUBVENÇÃO SOCIAL AOS CLUBES:
AMERICA FUTEBOL CLUBE ......
VILA NOVA FUTEBOL CLUBE ........
UNIDOS DA PONTE ...ccccvo cnc nensa anamnese a
.. R$ 10.000,00
.. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
20 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
SURVENCOES SOCIAS AS CAIXAS ESCOLARES:
ESCOLA ESTADUAL DE DELFINOPOLIS .....ccczeas R$ 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL CONEGO MARINHO . - - R$ 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DA BABILÔNIA ....... cuuncs R$ 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DE INDAIA .......... musa R$ 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DE BOM JARDIM ....cccccccauca R$ 3.000,00
CONTRIRUICOES A FUNDOS
CONTRIBUICAO AO FUNDO DO MENOR ......0.. cosenonsoe R$ 120.000,00
kd CONCESSAO DE TRANSFERENCIA AQ FUNDO MUN.DE SAUDE . R$ 1.100.000,00
CONCESSAO DE TRANSF.AO FUNDO MUN.SOCIAL ..ccccsuso R$ 661.000,00
Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções de que trata o
artigo anterior, desta Lei, somente serão autorizados pelo Executi-
vo Municipal , mediante apresentação de personalidade jurídica da
Entidade ou Instituição, beneficiada por esta Lei.

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