| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 1996 |
| Date | 1996-09-25 |
| Ementa | Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências. |
| native_id | 2596 |
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A e ra mes: Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências . ppa Projeto de Lei No. 1322 de 19364 APROVADO O Fovo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Artigo io - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições, no total de R$ 1.997.500,00 ( Hum Milhao novecentos e noventa e sete mil, e quinhentos reais)através das seguintes dotações orçamentárias: “ o2 - GABINETE DO PREFEITO O3 - DIVISAO DE GABINETE TRANSFERENCIAS AO ESTADO E AQ DISTRITO FEDERAL CONVENIO COM À POLICIA MILITAR/MG ...ccnuccacres R$ 15.000,00 CONTRIBUICOES CORRENTES AO IBAM Louca edusieo 1.500,00 A AMEG ... 5.000,00 A EMATER .escenreracarcorcna 20.000,00 09 — DEPARTAMENTO EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE 18 - DIVISAO DE TURISMO E ESPORTE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS CLUBES: AMERICA FUTEBOL CLUBE ...... VILA NOVA FUTEBOL CLUBE ........ UNIDOS DA PONTE ...ccccvo cnc nensa anamnese a .. R$ 10.000,00 .. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 20 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA SURVENCOES SOCIAS AS CAIXAS ESCOLARES: ESCOLA ESTADUAL DE DELFINOPOLIS .....ccczeas R$ 10.000,00 ESCOLA ESTADUAL CONEGO MARINHO . - - R$ 10.000,00 ESCOLA ESTADUAL DA BABILÔNIA ....... cuuncs R$ 10.000,00 ESCOLA ESTADUAL DE INDAIA .......... musa R$ 10.000,00 ESCOLA ESTADUAL DE BOM JARDIM ....cccccccauca R$ 3.000,00 CONTRIRUICOES A FUNDOS CONTRIBUICAO AO FUNDO DO MENOR ......0.. cosenonsoe R$ 120.000,00 kd CONCESSAO DE TRANSFERENCIA AQ FUNDO MUN.DE SAUDE . R$ 1.100.000,00 CONCESSAO DE TRANSF.AO FUNDO MUN.SOCIAL ..ccccsuso R$ 661.000,00 Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior, desta Lei, somente serão autorizados pelo Executi- vo Municipal , mediante apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta Lei.