materia nº 1324/1996

Projeto de Lei No. 1324 de 19% APROVADO
Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências
O Povo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo io - Fica o Executivo Municipal, através do Fundo
Municipal Social , autorizado a conceder Subvenções e Contribui-
ções, no total de R$ 75.000,00 ( Setenta e Cinco Mil Reais ), pelas
seguintes dotações orçamentárias:
CONTRIBUICOES CORRENTES
A CALCADOS ELIANE APARECIDA RODRIGUES ME ..... 10.000,00
A CALCADOS CENSURA . a 10.000,00
SURVENCDES SOCIAIS
AD SINDICATO RURAL DE DELFINDPOLIS ...... já 10.000,00
AD SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ..cumaro 109.900,00
A SOCIEDADE SAD VICENTE DE PAULO ..c..... E 20.000,00
AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO:
DE EBARILONIA ... « canesesa 3.000,00
DE INDAIA tres . cusccsatia 5.000,0
DE DELFINOPOLIS ..... .. anseia 5.000,00
Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções à que trata o
artigo anterior, desta Lei, somente serão av orizados pelo Executi-
vo Municipal , mediante a celebração “= convênios com entidades ou
Instituições, beneficiadas por «sta Lei.
Farágrafo Unico: Fra recebimento da Subvenção de que trata
o artigo ante: or, fica a entidade ou instituição, beneficiadas,
obrigadas a «»resentação de balancete ou balanço do exercício ante-
or, prova da aplicaçao da Subvenção recebida.
Artigo Jo - Revogadas disposições em contrário, entrará a
presente Lei em vigor a partir de lo. de janeiro de 1.997.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 25 de Setembro de 1.996.
.
Fern Osé Finto Cleonice de Moraes Dias Abreu
Prefeito Municipal Secretária Municipal