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materia nº 1326/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1326 / 1996
Date 1996-09-25
EmentaConcede subvenções e contribuições e dá outras providências.
native_id2599

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APROVADO
Projeto de Lei No. 1926 de )
Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências
O Povo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo to - Fica o Executivo Municipal, através do Fundo
Municipal de Saúde , autorizado a conceder Subvenções e Contribui-
ções, no total de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais ), pelas seguintes
dotações orçamefitárias: a
SURVENCOES SOCIAIS
A FUNDACAO PIO XII BARRETOS SAO PAULO ..cccecvereco R$ 5.000,00
Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções de que trata o
artigo anterior, desta Lei, somente serão autorizados pelo Executi-
vo Municipal , mediante a celebração de convênios com entidades ou
Instituições, beneficiadas por esta Lei.
Parágrafo Unico: Fara recebimento da Subvenção de que trata
o artigo anterior, fica a entidade ou instituição, beneficiadas,
obrigadas a apresentação de balancete ou balanço do exercício ante-
rior, prova da aplicaçao da Subvenção recebida.
Artigo Jo - Revogadas disposições em contrário, entrará a
presente Lei em vigor a partir de lo. de janeiro de 1.997,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Z5 de Setembro de 1.996.
E e José Pinto Cleonice de Moraes Dias Abreu
Prefeito Municipal Secretária Municipal

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