| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 1996 |
| Date | 1996-09-25 |
| Ementa | Concede subvenções e contribuições e dá outras providências. |
| native_id | 2599 |
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APROVADO Projeto de Lei No. 1926 de ) Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências O Povo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo to - Fica o Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde , autorizado a conceder Subvenções e Contribui- ções, no total de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais ), pelas seguintes dotações orçamefitárias: a SURVENCOES SOCIAIS A FUNDACAO PIO XII BARRETOS SAO PAULO ..cccecvereco R$ 5.000,00 Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior, desta Lei, somente serão autorizados pelo Executi- vo Municipal , mediante a celebração de convênios com entidades ou Instituições, beneficiadas por esta Lei. Parágrafo Unico: Fara recebimento da Subvenção de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição, beneficiadas, obrigadas a apresentação de balancete ou balanço do exercício ante- rior, prova da aplicaçao da Subvenção recebida. Artigo Jo - Revogadas disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de lo. de janeiro de 1.997, Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Z5 de Setembro de 1.996. E e José Pinto Cleonice de Moraes Dias Abreu Prefeito Municipal Secretária Municipal