| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2016 |
| Date | 2016-10-14 |
| Ementa | Dá denominação á Praça, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para "Pedro Alves Ferreira", e dá outras providências. |
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Gm PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS LEI MUNICIPAL N.º 2.284/2016 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 Dá denominação à Praça, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para “PEDRO ALVES FERREIRA”, e dá outras providências. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Vereador José Fernandes Salgado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1.º - A Praça reservada à Equipamentos Comunitários e área verde Loteamento Residencial Morada dos Sonhos passa a ser denominada “Pedro Alves Ferreira” Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-—À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de-Qutubro de 2016. [ ear! À PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis LN gift — L PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486