materia nº 1201/1994

me
VADO
PROJETO DE LEI Ne1201/94
DispoS sobre os Feriados Civis e Reli=
giosos no Município.
. NDO!
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu,Prefcito!
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - São Feriados Civis e Religiosos no Município,
de acordo com a legislação em vigor, os seguintes:
Il - ADOS O AIS e mit
| bfde Janeiro * = Dia Mungiál da Paz :
21 de abril | - Tiradentes
01 de Maio - Dia do Trabalho
07 de Setembro - Independência do Brasil
12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida
15 de novembro = Proclamação da República
Batas de realização de Eleições, - 25 de dezembro» Netal
11 - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO municÍPIO
02 de Novembro = Finados
Data móvel | =» Garnaval
Data móvel - Sexta-feira da Paixão
17 de Dezembro - Dia da Cidade,
Artigo 2º - Fica ressalvada a eventual existência de qual-
quer dispositivo legal contrário a presente Lei.
Artigo 30 - Revogadas as disposições em contrário, a presen
te Lei entra em vigor, na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis,04 de março de 1994,
Fernando José ElttomprsreLto Municipal=
Elrouice Do pars Quo Qlongia
Cleonice de Moraes Dias Abreu=Secretárias
hof