materia nº 1217/1994

4 A - TaPROVADO
É PROJETO DE LEI Nº 1217/74
Dá nova denominação à Avenida da Cidade.
O Povo de Delfinópolis, de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Mu
“
nicipal, Decreta, a Câmara Aprova e o Prefeito Sanciona e Promulga a se-!
guinte Lei:
Artigo 1º - passa a denominar-se IVO SOARES MATOS a atual Avenida *
João Pinheiro.
Artigo 2º - Dentro do prazo regimental, o Executivo providenciará a!
alteração devida em placa indicativa, com a qualificação "PADRE" .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por con
ta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 42º - Fica ressalvada a eventual existência de qualquer dispo
sitivo contrário a presente Lei.
rio, entrando a pre-
Artigo 5º - Revogamise as disposições em con
sente Lei em vigor, na data de sua publicação.
Delfinópolis, 30 de junho 1994.
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