| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2016 |
| Date | 2016-10-28 |
| Ementa | Revoga as Leis n°2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação a Rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis, e dá outras providências. |
| native_id | 271 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.295/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 Revoga as Leis n.º 2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação a Rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis, e dá outras providências. Pedro Paulo Pinto, Prefeito de Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Vereador Adriano Aparecido Silva PROPOS, a Câmara Municipal APROVOU ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1.º — Ficam revogas as Leis n.º 2.225/2015 de 17 (dezessete) de Abril de 2015 (dois mil e quinze) e a Lei n.º 2.259/2015 de 16 (dezesseis) de Novembro de 2015 (dois mil e quinze). Art. 2.º - A Rua que inicia na Avenida Antenor Pereira de Morais e Finaliza na Rua Júlio Batista Machado, no Loteamento Alto da Colina, na sede do Município, passa a ser denominada “Ozório Anastácio de Souza”. if) Art. 3º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de Outubro-de 2016. a SA PEDRO PAULO PINTO / Prefeito de Delfinópoli Pedro Antônio Soáres da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486