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materia nº 2295/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2295 / 2016
Date 2016-10-28
EmentaRevoga as Leis n°2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação a Rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ
17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.295/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
Revoga as Leis n.º 2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação
a Rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de
Delfinópolis, e dá outras providências.
Pedro Paulo Pinto, Prefeito de Delfinópolis, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o
Vereador Adriano Aparecido Silva PROPOS, a Câmara Municipal
APROVOU ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.º — Ficam revogas as Leis n.º 2.225/2015 de 17 (dezessete) de
Abril de 2015 (dois mil e quinze) e a Lei n.º 2.259/2015 de 16 (dezesseis)
de Novembro de 2015 (dois mil e quinze).
Art. 2.º - A Rua que inicia na Avenida Antenor Pereira de Morais e
Finaliza na Rua Júlio Batista Machado, no Loteamento Alto da Colina, na
sede do Município, passa a ser denominada “Ozório Anastácio de
Souza”.
if)
Art. 3º - A denominação da Rua deverá ser comunicada:
|- À Cemig;
Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia;
IV — À Telemar Norte Leste S/A;
V-À Copasa.
Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de Outubro-de 2016.
a SA
PEDRO PAULO PINTO /
Prefeito de Delfinópoli
Pedro Antônio Soáres da Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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