| Tipo | Convite |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | Convite para o 8º Encontro Nacional de Vereadores. |
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8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES BRASÍLIA - DF DIAS 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2018 TEMAS: “INVESTIMENTO NO CONHECIMENTO E CRESCIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA VEREANÇA” PÚBLICO ALVO: Mesa Diretora das Câmaras Municipais, demais Vereadores, Servidores, Assessores Parlamentares, Assessores jurídicos, e Controladores Internos. PROGRAMAÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIA 05 DE JUNHO — TERÇA-FEIRA D- 15h00 às 17h00 - CREDENCIAMENTO DOS INSCRITOS E ENTREGA DO MATERIAL DE APOIO, DIDÁTICO E BRINDES. DIA 06 DE JUNHO — QUARTA FEIRA D 12h30 às 13:15 - RECEPÇÃO DOS INSCRITOS. D 13h15 - ABERTURA OFICIAL. De 13h30 às 15h30 - PRIMEIRA PALESTRA. “O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS”. PALESTRANTE - DR. DOMINGOS ESTEVAM DE REZENDE FILHO SINOPSE. A abordagem se iniciará sobre a competência para julgamento de contas de governo e contas de gestão. A quem compete o julgamento? Compete ao Tribunal de Contas do Estado ou a Câmara Municipal? O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A necessidade de seguir corretamente as fases do Julgamento, sob pena de anulação da Sessão de Julgamento pelo Tribunal de Justiça. Orientações à Comissão de Orçamento. | Modelos de peças essenciais ao julgamento das contas. D 15h00 - INTERVALO - COFFEE BREACK. D 15h30 às 17h00 - SEGUNDA PALESTRA. "O CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL,” PALESTRANTE: PROF. PAULO VÍTOR DA SILVA. SINOPSE. Nesta palestra veremos em especial a importância da atuação do Controle Interno, este, essencial à realização dos Atos da Presidência de acordo com as normas legais. Será demonstrada a necessidade do Presidente e Controle Interno andarem juntos, pela administração da Câmara. A importância dos Relatórios mensais, trimestrais ou semestrais, sendo que ausência dos mesmos, se detectadas irregularidades na Administração da Câmara, fará com que o Controlador Interno e ou Membro da Comissão de Controle Interno seja Responsabilizado Solidariamente com o Presidente da Câmara do respectivo exercício. D 17h00 - PERGUNTAS E RESPOSTAS-DIA. D 17h30 - ENCERRAMENTO DO DIA. DIA 07 DE JUNHO - QUINTA-FEIRA > 08H30 - CHEGADA DOS PARTICIPANTES >. 09h00 às 10h30 - TERCEIRA PALESTRA. “O ORÇAMENTO MUNICIPAL IMPOSITIVO — UMA CONQUISTA DO VEREADOR”. PALESTRANTE: PROF. DR. SANDRO BATISTA FERNANDES SINOPSE. Nesta palestra os Vereadores, Contadores e Assessores terão conhecimento de como realizar à implantaçi orçamento impositivo no Município. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86/2015, que toma impositiva a execução das emendas Individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Hoje já é possível sua aplicação no Município, porem demanda uma análise de natureza jurídica das leis orçamentárias em faco do Princípio Constitucional da Simetria, previsto no artigo 29 da Constituição Federal o dos limitos da autonomia dos Municípios. Veremos modelo de proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a fim de introduzir alterações que possibilitem emendas impositivas no orçamento do Município. »” 10h30 INTERVALO - COFFEE BREAK. pe 11h00 às 12h00 - QUARTA PALESTRA. “OS VEREADORES NO BRASIL — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - À REPRESENTAÇÃO POPULAR - QUANTOS SÃO? — QUEM sÃo? «PALESTRANTE — DR. LOURIVAL OLIVEIRA SINOPSE. Coste tema os Vereadores terão a apresentação sobre os seus s é deveres é seu Poder Representativo da População.Também será demonstrado aos Vereadores presentes ao 8º Encontro Nacional de Vereadores à realidade do Legislativo Municipal no Brasil, com dados estatísticos sobre os mesmos. > 12h00 Atividades de Encerramento: Perguntas e Respostas-Dia / Entrega dos Troféus “Câmara Eficiente” / Sorteio do Valor de R$1.000,00 para uma entidade | Entrega dos Certificados. CONVIDADOS PALESTRANTE — CONFIRMADO. PROF. DR. DOMINGOS ESTEVAM DE REZENDE FILHO f | Advogado; Especialista em Poder Legislativo, com título pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); de Pós-Graduação em “Administração Pública” Re | no Centro Universitário Newton Paiva E Ex-Protessor de Pós-Graduação em “Direito Municipal” na Faculdade Promove, ambas de Belo Horizonte (Parceria com a Fundação Aprender); Ministra cursos sobre o Legislativo em várias capitais estaduais, tais como: São Peulo, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá, Palmas, Campo Grande, Porto Velho, Goiânia, Florianópolis, etc., bem como em cidade polos. É também Consultor Legislativo de diversas 4 Câmaras em Minas Gerais. PALESTRANTE — CONFIRMADO PROF. PAULO VITOR DA SILVA Contador; Especialista em Administração de Sistemas públicos Municipais, pela FEAD “Centro de Gestão Empresarial”; Atual Secretário "Municipal de Educação de Três Pontas, MG; Ex. Vereador por quatro mandatos e Ex-presidente junto à Câmara Municipal de Três Pontas; Ex secretário Municipal de Indústria e Comércio de “Três Pontas; Professor Masterlegis. LESTRANTE — CONFIRMADO li PROF. DR. LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA. Graduação: Direito, Administração de Empresas e Matemática; Assessor Técnico Legislativo na Câmara Municipal de Varginha, MG; Ex-Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília; Ex-Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ex-Diretor Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Ex-Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Fama, MG; Ex-Secretário Municipal de Esportes e Turismo de Varginha, MG; Ex-Chefe do Departamento de Serviços Urbanos de Varginha, MG; ExChefe do Departamento de Esportes de Varginha, MG; Assessor Legislativo de Câmaras Municipais pele “astertcgis: Professor Masterlegis. PALESTRANTE — CONFIRMADO PROF. DR. SANDRO BATISTA FERNANDES Sócio Diretor da Empresa CIGMA - Soluções Integradas para Administração Pública Ltda,, com sede em Belo Horizonte, MG; Graduação: Contabilidade, Gestão Contábil Superior; Pós Sraduado em Direito administrativo Público; Especialista em rotinas contábeis em elaboração de Orçamentos, Plano Plurianual de Governo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Recursos Humanos, Patrimônio, Financeiro e Auditoria; Técnico na elaboração de relatórios de Gestão Fiscal é Resumido da Execução Orçamentária, SICOM, SICONFI, SIOPE, SIOPS, PCA. Analista Técnico para apoio em diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado. Professor Masterlegis. MASTERLEGIS RESERVOU O PERÍODO DA MANHA DO DIA 06 E A TARDE DO DIA 07 DE JUNHO PARA QUE O EREADORES POSSAM VISITAR SEUS DEPUTADOS E SENADORES NO CONGRESSO NACIONAL, PARA REINVIDICA| POIO AOS SEUS MUNICÍPIOS. ESTA É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES DESTE ANO Ni EGUNDO SEMESTRE, LOCAL DO EVENTO O 78" ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES” acontecerá no CENTRO DE CONVENÇÕES DO “BRASÍLIA IMPERIAL HOTEL”, Som endereço no SHS Quadra 3, Bloco H, Asa Sul, Brasília, DF - Telefone: (61) 3425 0000 7 Em caso relevante poderá ser necessário à alteração do Hotel por outro similar - INFORMAÇÕES ÚTEIS VEJA TODAS AS ORIENTAÇÕES SOBRE O EVENTO NO SITE WWW. MASTERLEGIS.COM.BR INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE: R$989,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) | Inscrições: DEVIDO A COMPLEXIDADE DO “8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES”, AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 30 DE MAIO, ATRAVÉS DO SITE: Www.masterlegis.com.br, NO LINK “INSCRIÇÕES”, l REALIZAÇÃO E CENTRAL DE ATENDIMENTO: -mails: masterlegis(Omasterlegis.com.br // masterlegis.masterlegishotmail.com.br // Telefone: 35 — 32631132