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materia nº 3/2018

Tipo Convite
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaConvite para o 8º Encontro Nacional de Vereadores.
native_id2728

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8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES
BRASÍLIA - DF
DIAS 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2018
TEMAS:
“INVESTIMENTO NO CONHECIMENTO
E CRESCIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA VEREANÇA”
PÚBLICO ALVO:
Mesa Diretora das Câmaras Municipais, demais Vereadores, Servidores, Assessores Parlamentares,
Assessores jurídicos, e Controladores Internos.
PROGRAMAÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIA 05 DE JUNHO — TERÇA-FEIRA
D- 15h00 às 17h00 - CREDENCIAMENTO DOS INSCRITOS E ENTREGA DO MATERIAL DE APOIO, DIDÁTICO E BRINDES.
DIA 06 DE JUNHO — QUARTA FEIRA
D 12h30 às 13:15 - RECEPÇÃO DOS INSCRITOS.
D 13h15 - ABERTURA OFICIAL.
De 13h30 às 15h30 - PRIMEIRA PALESTRA.
“O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS”.
PALESTRANTE - DR. DOMINGOS ESTEVAM DE REZENDE FILHO
SINOPSE.
A abordagem se iniciará sobre a competência para julgamento de contas de governo e contas de gestão. A quem
compete o julgamento? Compete ao Tribunal de Contas do Estado ou a Câmara Municipal? O novo entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A necessidade de seguir corretamente as fases do Julgamento, sob
pena de anulação da Sessão de Julgamento pelo Tribunal de Justiça. Orientações à Comissão de Orçamento. |
Modelos de peças essenciais ao julgamento das contas.
D 15h00 - INTERVALO - COFFEE BREACK.
D 15h30 às 17h00 - SEGUNDA PALESTRA.
"O CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL,”
PALESTRANTE: PROF. PAULO VÍTOR DA SILVA.
SINOPSE.
Nesta palestra veremos em especial a importância da atuação do Controle Interno, este, essencial à realização dos
Atos da Presidência de acordo com as normas legais. Será demonstrada a necessidade do Presidente e Controle
Interno andarem juntos, pela administração da Câmara. A importância dos Relatórios mensais, trimestrais ou
semestrais, sendo que ausência dos mesmos, se detectadas irregularidades na Administração da Câmara, fará
com que o Controlador Interno e ou Membro da Comissão de Controle Interno seja Responsabilizado
Solidariamente com o Presidente da Câmara do respectivo exercício.
D 17h00 - PERGUNTAS E RESPOSTAS-DIA.
D 17h30 - ENCERRAMENTO DO DIA.
DIA 07 DE JUNHO - QUINTA-FEIRA
> 08H30 - CHEGADA DOS PARTICIPANTES
>. 09h00 às 10h30 - TERCEIRA PALESTRA.
“O ORÇAMENTO MUNICIPAL IMPOSITIVO — UMA CONQUISTA DO VEREADOR”.
PALESTRANTE: PROF. DR. SANDRO BATISTA FERNANDES
SINOPSE.
Nesta palestra os Vereadores, Contadores e Assessores terão conhecimento de como realizar à implantaçi
orçamento impositivo no Município. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86/2015, que
toma impositiva a execução das emendas Individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Hoje já é
possível sua aplicação no Município, porem demanda uma análise de natureza jurídica das leis orçamentárias em
faco do Princípio Constitucional da Simetria, previsto no artigo 29 da Constituição Federal o dos limitos da
autonomia dos Municípios. Veremos modelo de proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a fim de introduzir
alterações que possibilitem emendas impositivas no orçamento do Município.
»” 10h30 INTERVALO - COFFEE BREAK.
pe 11h00 às 12h00 - QUARTA PALESTRA.
“OS VEREADORES NO BRASIL — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - À REPRESENTAÇÃO POPULAR
- QUANTOS SÃO? — QUEM sÃo?
«PALESTRANTE — DR. LOURIVAL OLIVEIRA
SINOPSE.
Coste tema os Vereadores terão a apresentação sobre os seus s é deveres é seu Poder Representativo da
População.Também será demonstrado aos Vereadores presentes ao 8º Encontro Nacional de Vereadores à
realidade do Legislativo Municipal no Brasil, com dados estatísticos sobre os mesmos.
> 12h00 Atividades de Encerramento: Perguntas e Respostas-Dia / Entrega dos Troféus “Câmara Eficiente” /
Sorteio do Valor de R$1.000,00 para uma entidade | Entrega dos Certificados.
CONVIDADOS
PALESTRANTE — CONFIRMADO.
PROF. DR. DOMINGOS ESTEVAM DE REZENDE FILHO
f | Advogado; Especialista em Poder Legislativo, com título pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC/MINAS); de Pós-Graduação em “Administração Pública”
Re | no Centro Universitário Newton Paiva E Ex-Protessor de Pós-Graduação em “Direito
Municipal” na Faculdade Promove, ambas de Belo Horizonte (Parceria com a Fundação
Aprender); Ministra cursos sobre o Legislativo em várias capitais estaduais, tais como: São
Peulo, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá, Palmas, Campo Grande, Porto Velho, Goiânia,
Florianópolis, etc., bem como em cidade polos. É também Consultor Legislativo de diversas
4 Câmaras em Minas Gerais.
PALESTRANTE — CONFIRMADO
PROF. PAULO VITOR DA SILVA
Contador; Especialista em Administração de Sistemas públicos Municipais, pela FEAD “Centro
de Gestão Empresarial”; Atual Secretário "Municipal de Educação de Três Pontas, MG; Ex.
Vereador por quatro mandatos e Ex-presidente junto à Câmara Municipal de Três Pontas; Ex
secretário Municipal de Indústria e Comércio de “Três Pontas; Professor Masterlegis.
LESTRANTE — CONFIRMADO
li
PROF. DR. LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA.
Graduação: Direito, Administração de Empresas e Matemática; Assessor Técnico Legislativo na
Câmara Municipal de Varginha, MG; Ex-Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados em
Brasília; Ex-Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ex-Diretor
Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Ex-Assessor
Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Fama, MG; Ex-Secretário Municipal de Esportes e
Turismo de Varginha, MG; Ex-Chefe do Departamento de Serviços Urbanos de Varginha, MG;
ExChefe do Departamento de Esportes de Varginha, MG; Assessor Legislativo de Câmaras
Municipais pele “astertcgis: Professor Masterlegis.
PALESTRANTE — CONFIRMADO
PROF. DR. SANDRO BATISTA FERNANDES
Sócio Diretor da Empresa CIGMA - Soluções Integradas para Administração Pública Ltda,, com
sede em Belo Horizonte, MG; Graduação: Contabilidade, Gestão Contábil Superior; Pós
Sraduado em Direito administrativo Público; Especialista em rotinas contábeis em elaboração
de Orçamentos, Plano Plurianual de Governo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Recursos
Humanos, Patrimônio, Financeiro e Auditoria; Técnico na elaboração de relatórios de Gestão
Fiscal é Resumido da Execução Orçamentária, SICOM, SICONFI, SIOPE, SIOPS, PCA. Analista
Técnico para apoio em diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado. Professor
Masterlegis.
MASTERLEGIS RESERVOU O PERÍODO DA MANHA DO DIA 06 E A TARDE DO DIA 07 DE JUNHO PARA QUE O
EREADORES POSSAM VISITAR SEUS DEPUTADOS E SENADORES NO CONGRESSO NACIONAL, PARA REINVIDICA|
POIO AOS SEUS MUNICÍPIOS. ESTA É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES DESTE ANO Ni
EGUNDO SEMESTRE,
LOCAL DO EVENTO
O 78" ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES” acontecerá no
CENTRO DE CONVENÇÕES DO “BRASÍLIA IMPERIAL HOTEL”,
Som endereço no SHS Quadra 3, Bloco H, Asa Sul, Brasília, DF - Telefone: (61) 3425 0000
7 Em caso relevante poderá ser necessário à alteração do Hotel por outro similar -
INFORMAÇÕES ÚTEIS
VEJA TODAS AS ORIENTAÇÕES SOBRE O EVENTO NO SITE WWW. MASTERLEGIS.COM.BR
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:
R$989,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)
| Inscrições:
DEVIDO A COMPLEXIDADE DO “8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES”, AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS
IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 30 DE MAIO, ATRAVÉS DO SITE: Www.masterlegis.com.br, NO LINK “INSCRIÇÕES”,
l REALIZAÇÃO E CENTRAL DE ATENDIMENTO:
-mails: masterlegis(Omasterlegis.com.br // masterlegis.masterlegishotmail.com.br // Telefone: 35 — 32631132

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