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materia nº 2352/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2352 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaAltera o organograma da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, como nesta se especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.352/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DELFINOPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte passa a denominar-
se “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Art. 2.º - O emprego de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte passa
a denominar-se “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Art. 3.º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, passa a denominar-
se “SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E ESPORTE”.
Art. 4.º - O emprego de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, passa a
denominar-se “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E
ESPORTE”.
Art. 5.º - A SEÇÃO DE CULTURA, integrante da Divisão de Educação, dentro
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, passa a integrar-se a SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E ESPORTE, com toda a sua
estrutura, com o nome de DIVISÃO DE CULTURA
Art. 6.º - A DIVISÃO DE ESPORTE E EVENTOS, integrante da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte, passa a integrar-se a SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E ESPORTE, com toda a sua estrutura.
Art. 7.º - As dotações correspondentes serão realocadas através de Decreto Municipal.
Art. 8.º - Fica alterado o organograma que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, constante da Lei Municipal n.º 1.027/1991 e suas
alterações posteriores, de acordo com o novo quadro anexo.
Art. 9.º - Ficam alterados as nomenclaturas dos respectivos empregos constantes da
Lei Complementar n.º 001/2015.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 10 de Maio de 2018.
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Suely nildio, Lemos
PREFEITA DE DELFINÓPOLIS
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADORA GERAL
OAB/MG - 124.910
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