| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2016 |
| Date | 2016-11-29 |
| Ementa | Dá denominação á rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Laércio de Almeida", e dá outras providências. |
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Gm PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.299/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para “LAÉRCIO DE ALMEIDA”, e dá outras providências. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1º. — A rua D que inicia no entroncamento com o corredor Público Municipal e finaliza no entroncamento da rua K, no Loteamento Residencial Morada dos Sonhos passa a ser denominada “Laércio de Almeida”. Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV— À Telemar Norte Leste S/A; V-À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra e: na data de sua publicação. E Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OABIMG 19.486