| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2016 |
| Date | 2016-11-29 |
| Ementa | Denomina o Coreto Municipal, localizado na Praça Manoel Leite Lemos - Centro, conforme especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DELFINÓPOLIS Praça Mangel Leite Lemos, 115 - Telefax: (xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 DENOMINA O CORETO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS — CENTRO, CONFORME ESPECIFICA. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º — Fica denominado “CORETO MUNICIPAL GERALDO MAJELLA DE ANDRADE”, o próprio municipal, localizado na Praça Manoel Leite Lemos — Centro, na sede deste Município. Art. 2.º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescida a qualificação “Ex-Vereador e Ex-Prefeito”. Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, na fachada do coreto. Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis j aa Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486