br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano e dá outras providências.
native_id2772

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T02:55:20.107797-03:00 Aprovado Por Unanimidade 5 0 0
2019-05-03T02:55:20.107797-03:00 Aprovado Por Unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº DMA 12018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM LOTE
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a proceder em
nome do Município de Delfinópolis a aquisição de parte de 01 (um) lote urbano,
contendo 259,90 m?, a ser desmembrado de um imóvel localizado na Avenida Ivo
Soares de Matos — Pe, nº 397, de propriedade da Senhora Felicidade Perpétua Lemos e
outros, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Cássia (MG), sob o n.º R.5-M.4926, livro BN.º 02 “Yº, fis 01-v, com a finalidade de
acrescer a área de recreação da Escola Municipal Cônego Marinho, avaliada pela
comissão de avaliação deste Município no valor de R$ 80.049,20 (oitenta mil, quarenta e
nove reais e vinte centavos) conforme documentação anexa.
Art. 2º O imóvel contém as seguintes confrontações: Frente: 16,00 metros:
Lateral direita: confrontando primeiramente com Joaquim Augusto da Silva, na
extensão de 29,30 metros, daí, até os fundos, confrontando com Fernando Albuquerque
Vaz na extensão de 16,45 metros; Lateral esquerda: confrontando com José Soares
Vilela na extensão de 26,20 metros, daí, até os fundos confrontando com Tibúrcio
Bernardo de Melo, na extensão de 19,35 metros e aos Fundos: confrontando em toda a
sua extensão com a Escola Municipal Cônego Marinho, numa extensão de 15,70
metros, perfazendo assim uma área de 723,54 m? (setecentos e vinte e três metros e
cinquenta e quatro centímetros quadrados).
Art. 3º O imóvel será desmembrado de acordo com as seguintes delimitações:
!- LOTE 28-A - FRENTE: 16,00 metros, confrontando com a Avenida Ivo Soares
Matos - Pe; LATERAL DIREITA: (do observador que do imóvel olha para a Rua) 29,25
metros, confrontando com a propriedade de Joaquim Augusto da Silva; LATERAL
ESQUERDA: 29,05 metros, confrontando em 26,20 metros com José Soares Vilela e
2,85 metros com Tibúrcio Bernardo de Melo; FUNDO: 15,80 metros, confrontando com o
Lote 28-B, encerrando assim uma área total de 463,64 m? (Quatrocentos e sessenta e
três metros e sessenta e quatro centímetros quadrados).
Il - LOTE 28-B: O imóvel não terá frente para nenhum logradouro, pois a
finalidade e anexar ao imóvel onde localiza a Escola Municipal Cônego Marinho,
portanto suas delimitações são as seguintes: FRENTE: 15,70 metros, confrontando
com o Município de Delfinópolis; LATERAL DIREITA: (do observador que do imóvel
olha para a Escola Cônego Marinho) 16,50 metros, confrontando com a propriedade
Tibúrcio Bernardo de Melo; LATERAL ESQUERDA: 16,50 metros, confrontando em
16,45 metros, com Fernando Albuquerque Vaz e 0,05 metros com Joaquim Augusto da
Silva; FUNDO: 15,80 metros, confrontando com o Lote 28-A, encerrando assim uma
Sb
ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
área total de 259,90 m? (duzentos e cinquenta e nove metros e noventa centímetros
quadrados).
Art. 4º A Administração Municipal somente poderá aprovar o desmembramento
deste imóvel após a aprovação desta Lei.
Art. 5º Fica autorizada a inclusão ao PPA — Plano plurianual, no programa nº
1201 — Atendimento ao FUNDEB a ação nº 1.049 — Aquisição de Imóveis para
Educação.
Art. 6º Fica autorizada a inclusão da ação que trata o artigo anterior no Anexo | de
Metas e Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 7º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento-Programa
para o exercício de 2018, no o valor de R$ 80.049,20 (oitenta mil, quarenta e nove reais
e vinte centavos), com a seguinte Classificação Funcional Programática:
02.01.10 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.1201.1.049 — Aquisição de Imóveis para Educação
4.4.90.61.00 — Aquisição de R$ 80.049,20
IMÓVEIS: scssecesssssesesescesesesecmesescsseecsmecuseavansseço
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações
constantes neste artigo até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2018.
Art. 8º Constitui fontes de recursos para a abertura do referido crédito especial a
anulação parcial de dotações do orçamento-programa do exercício de 2018, conforme
Classificação Funcional Programática:
02.01.10 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.1201.2.075 — Manutenção das Atividades do FUNDEB
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 40.049,20
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Delfinópolis (MG), 29 de Junho de 2018.
Suely Al Musgo Lemos
Prefeita de Delfinópolis
PROCURADORA GERAL
OAB/MG — 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ( A 5/2018
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei Municipal nº 12018, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ADQUIRIR UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente aquisição se faz necessária uma vez que nosso município precisa
expandir a área do imóvel onde funciona a Escola Municipal Cônego Marinho, com a
finalidade de ampliar salas de aulas ou construir quadra esportiva para as atividades
curriculares.
Aproveito a oportunidade para informar que a aquisição desta área contribui para
que o município possa cumprir com a meta nº 1 (um) do Plano Decenal Municipal de
Educação.
Informo ainda, a possibilidade de cadastrar a obra de ampliação no PAR (Plano
de Ações Articuladas), custeada pelo FNDE.
Os valores propostos foram baseados de acordo com uma Comissão Especial,
criada para este fim específico.
O terreno será adquirido com recursos do FUNDEB.
Deste modo, rogo aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do presente
Projeto de Lei Municipal, considerando-se a importância e relevante interesse público de
que está revestido.
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
:
SUELY ALV Dettêia LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Cássia Estado de Minas Gerais
Oficial: Paulo Afonso Dias Silveira
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
CERTIFICO a pedido verbal de pessoa interessada, que revendo os
arquivos da Serventia de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de
Cassia. Estado de Minas Gerais, dele, verifiquei constar que O imóvel
registrado sob a M.4926 de propriedade de “FELICIDADE
PERPETUA LEMOS E OUTROS”, qualificados na matrícula acima
citada. não existe ônus reais, legais, ou ações rei ersecutórias. O
referido é verdade e dou fé. Cássig'MG, 21 de Junho de 2018. Eu,
Oficial da Serventia de Registrg/de Imóveis desta cidade e Comarca a
ciaitei, subscrevi e had 555505 5 na ea root tmn
O Oficial:- AMU 4! 17 ///U oo L ot or Atuo RARA
ss
DIAS SILVE
WS get
Selo Elatrôn) os
E ico: BXQ31
Foda Segurança: 6638 EA 0604
Quantidade de atos praticados, 0; 98
Peser cudeano. Tux
= Tum
Regutro de Imoveis”
Selo Eletrônico: 8x
, Qu
Nin de segurança: 2638 ErtDdeo 1
uantidade de atos Praticados. of Re
CRS SE
Consulte a valicade d ÉS Ssscap E
leste Selo no site hy
tps:/íselos 4
img jus br
EGISTRO DE IMÓVEIS FILIADO AO
RE
—— avenida Antônio Lemos, nº 243, Patrimônio «assi
TelefoneiFax: (035) 3541-2646 — CNPJ: 12.128.686/0001-80
Det soros img jus to,
Livro n.º 2-"Y' - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA, FoLHa
=1926= =0l=
UM TERRENO URBANO i ad q / Rg
E enieipara: 8 E EA ndo paisidaço de Delfinópolis, desta Comarca é Estado, com----|
frentes para; 8 clitada; aven Liana e nº 397, com as seguintes medidas e confrontações|
E Drlasiransáte com JocouTTA xtensão de 16,00 metros; latéraXdireita, confrontan)
Es Fúndos confrontar aquim Augusto da Silva, na extensão de 28/30-metros; dal, até”
Fendi ae dal ontem o com Fernando Albuquerque Vaz na extensão de 16,45 metros; la-
até 08 fêndos ne rontando com José Soares Vilela na extensão de 26,20 metros; daí,
De eundoo coa rontando com Tibúrcio Bernardo de Melo, pa extensão de 19,35 metros
15,70 metros contando em toda a sua extensão com a Escola Cônego Marinho, mede---
Hetero sa, per azendo a área de 723,5hm2, existindo no referido terreno uma casa--
PESO de EoiR rente para a Avenida João Pinheiro, construida de tijolos e adobes, co)
Erurdo de EB 5? pon com 05 cômodos em mau estado de conservação, com a àrea cons=|
dos. COND! pesca , é ainda uma edícula com 03,95 metros por 07,10 metros, com 03 cômol
as «ADIÇÕES Nada consta. PROPRIETÁRIO: -Não hã. SENTENÍ A:-Transitada esta em julga
K pai , para o Suplicante, como titulo hábil de domínio sobre o referido Imóvel-
Ta iante mandado, serã matrículado no Registro de Imóveis desta Comarca, apos reco
lhido o respectivo [.7.B.1. devido ao Estado e incidente sobre o valôr que, ao mesmo”!
imóvel, for atribuido pelo representante do Fisco Estadual ou avaliado judicialmente-
em caso de discordância. Custas finais, & cargo dos Autores. P.l.R. cássia, em 26 de-
- (aa) Bel) José Antonio de Faria-Juiz de Direito. Dou fê. O Oficial--
Db eiveatdo o mois. +
6:-Nos termos do MANDA de Abril de 1.961, extraido dos autos de nº-|
da AÇÃO DE USUCAPIÃO, expedido pelo Cartório do 01º Ofício do Judicial e No--
a cidade e comarca, assinado pela Escrivã Substa. Sandra Marta Cintra Barbosal
e, pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. José Antonio de Faria, onde consta a--
respeitável sentença que julgou procedente a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por (1) 4
MEU LEITE LEMOS e sua esposa NMILZA RIBEIRO LEMOS", ambos brasileiros, proprietários,
portadores do CPF em comum sobn8 2087133.226-5B, residentes e domiciliados na cidade]
de Patrocinio Paulista(SP)., à Rua Major Álvaro, nº 376, ação esta julgada por senten
ça de 16.03.1.981, pelo MM. Juiz de Direito de Cássia, Dr. José Antonio de Faria, con
ferindo-lhe o dominio do imóvel constante da presente matrícula. O imóvel acima des--
crito foi avaliado por CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), sendo os impostos, ta
xas e demais documentos devidamente quitados, os quais ficam arquivados neste Cartó
rio juntamente com O Mandado. ss ia(MG), 30 de Abril de 1.981. O Oficial
Substituto:- Meicoldo mL =
R.2-M.4926-: Por escritura Pública de VENDA E COMPRA, lavrada no Livro de Notas N$-3
T-, fis. 187 e verso, em 25 de Malo de 1.981, pelo 2º Cartório de Notas e Ofício de-
Justiça desta cidade, assinada pelo Tab. Substituto, Renato Gonçalves Aroeira, O imo
vol constante do R.1-M.4926-, foi adquirido por FRANCISCO LEITE LEMOS, CPF/MF- NS-15
1.085. 136-53-, casado, motorista, residente e domiciTiado em Ve Tnopolis-MG-, con--
forme compra feita 5 ROMEU LEITE LEMOS, CPF/MF nº-605.133.228-68-, RG- N2-9.438.919-
MG-, pedreiro e sua mulher Da. MILZA RIBEIRO LEMOS, costureira, residente e domicili
ados em Patrocínio Paulista-SP-, todos brasileiros, capazes, pelo prêço de CR$ 100.0
00,00 (CEM MIL CRUZEIROS), sem condições. Dou fé. pássia-MG-, 27 de Maio de 1.981-.
O Oficial Substituto do Registro: Meisaldo a Mali E
V.3-M.4926:- CASAMENTO:- Procede-se a esta averbação nos termos do Formal de Partilha,
pedido pelo Juízo de Direito da 1º Vara da Família e Sucessões da Comarca de Franca/SP,
ordem 1685/05, datado de 24/03/2009.
“to
MATRÍCULA, FOLHA
Nº -4926- [na] ,
assinado pelo Escrevente Técnico Judiciário João Barbosa dos Reis, pela Diretora de Serviçt
Adonira Soares Paim e pelo M.M. Juiz de Direito Sr. Dr. Vamer Hugo Albernaz, para constar que
SR. FRANCISCO ELTE LEMOS é casado sob o regime de eomunhão universal de bens,
anteriormente à vipô a Lei nº 6.515/77 com a SRA. FELICIDADE PERPETUA LEMOS.
(Protocolado dia 04/44/2009 sob o n.º 121.001). Dou fé. Cássia/MG, 27 de Abril de 2009.
Oficial Designado:-
nSrAg
Procede-se a esta averbação nos termos do Formal de Partilha, supri
nfopme Certidão de Óbito expedida pelo Oficial de Registro Civil d!
e ições e Lutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Franca/SP, no Livro
119, folhas 193, Gob lo te! 44, faleceu no dia 24 de Julho de 2005 o Sr. FRANCISC!
LEITE LEMOS. (Pi ) 009 sob o n.º 121.001). Dou fé. Cássia/MG, 27 de Ab
“R5-M.4926:- ADQUIRENTES a
FELICIDADE PERPETUA LEMOS, brasileira, viúva,
lar, residente e domiciiado Fladca-SP, CPF 071.482.718-51, RG SSP/SP 35.066.440-7;
LUZELENA LEITE LEMOS PAULA, gerente administrativa, CPF 358.019.216-72, R
E exime da comunhão universal de bens, conforme escritur!
?» Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Franc:
-CÍOVIS HENRIQUE DE PAULA, técnico de segurança nt
trabalho, CPF 118.337.608-16, RG SSP/SP 21.965.200, brasileiros, residentes e domiciliados nl
cidade de Franca/SP, na Rua Maria Aparecida Maura Janantonio, nº 240 - Parque do Hort
3) LUCIANO LEITE LEMOS, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na cida:
de Franca/SP, na Rua Paulo Carlos da Silva, nº 1.220 - Jardim Portinari, CPF 081.485.028-62,
RG SSP/SP 23.255.770-6 e 4) LUIZ CLAUDIO LEITE LEMOS, vendedor, CPF 637.452.086-6:
RG SSP/SP 18.603.798, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com JARISLEL
SCHEFLER LEMOS, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Franca/SP, r
Rua Antonio Dorigam, nº 1.580 - Jardim Vera Cruz Il. TRANSMITENTE:- Inventário dos
bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO LEITE LEMOS, processado pelo Juízo de Direitl
da 1º Vara da Família € Sucessões da Comarca de Franca/SP, julgado por sentença de 19/02/200'
pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Augusto de Moura, à qual transitou regularmente em julgado em
10/03/2009. FORMA DO TITULO:-Formal de Partilha expedido pelo Juízo de Direito sup
citado, extraido do processo nº 19601200501713610000000000, datado de 24/03/2009, assinado
João Barbosa dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário, por Adonira Soares Paim, Diretora
Serviço, por Dr. Vamer Hugo Albernaz, MM. Juiz de Direito da Vara supra citada. A 1º Adquiren
supra houve para seu pagamento o seguinte:- 50% (cinquenta por cento) e os demais a ca
um 16,66 % DO IMÓVEL DESCRITO NA PRESENTE MATRÍCULA, avaliado por
32.992,00 (TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
iii re
nys
Livro nº2- - Registro Geral
MAGSKULAGS FRA,
Qeilozo- -2- Rua du Liberdade, 405
' Oncptnefannto: A,
ts, 77 dev ADrT de 7009.
a «
IContro
[12 128.686/0001-80]
SERVENTIA DE REGISTRO
DE IMOVEIS
(fes
irrita
Musa Comes esto
aro MO atm
o Ca RP DODOUNNSINAM MA
/
: E Selo Eletrônico BX030498
qa 1077 3881 6420 2502
e atos praticados. 01
Quantida
EE] comeu a validado deste Galo no vio tira mvelom tpm jus br
f
lo sto alas alo O [aa Hi it or
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
———e eee,
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno urbano, situado na cidade de Delfinópolis, desta comarca e estado, com frente para a Avenida João
Pinheiro, nº 397, com as seguintes medidas e confrontações: Frente para a citada avenida na extensão de 16.00 metros:
Lateral direita: confrontando primeiramente com Joaquim Augusto da Silva, na extensão de 29,30 metros, daí. até os
fundos, confrontando com Fernando Albuquerque Vaz na extensão de 16,45 metros; Lateral esquerda: confrontando
com José Soares Vilela na extensão de 26,20 metros, daí, ate os fundos confrontando com Tibúrcio Bernardo de Melo. na
extensão de 19,35 metros e aos Fundos: confrontando em toda a sua extensão com a Escola Municipal Cônego Marinho,
mede 15,70 metros, perfazendo a área de 723,54 m?, existindo no referido terreno uma casa de morada com frente para a
Avenida João Pinheiro, construída de tijolos e adobes, coberta de telhas comuns, com 05 cômodos em mau estado de
conservação, com a área construída de 58,32 m?, e ainda uma edícula com 3,95 metros por 7,10 metros, com 03 cômodos.
LOTE 28- A:
FRENTE: mede 16,00 metros, confrontando com a Avenida Ivo Soares Matos-Pe;
LATERAL DIREITA: (do observador que do imóvel olha para a Rua) mede 29,25 metros confrontando com a
propriedade Joaquim Augusto da Silva;
LATERAL ESQUERDA: mede 29,05 metros confrontando em 26,20 metros com José Soares Vilela e 2,85 metros com
Tibúrcio Bernardo de Melo;
FUNDO: mede 15.80 metros confrontando com o Lote 28 - B, encerrando assim uma área total de 463,64 m?
(Quatrocentos e sessenta e três metros e sessenta e quatro centímetros quadrados).
LOTE 28 — B: (desmembramento com finalidade de anexação com o terreno vizinho)
FRENTE: mede 15,70 metros, confrontando com a Escola Cônego Marinho;
LATERAL DIREITA: (do observador que do imóvel olha para a Escola Municipal Cônego Marinho) mede 16,50
metros confrontando com a propriedade Tibúrcio Bernardo de Melo;
LATERAL ESQUERDA: mede 16,50 metros, confrontando em 16.45 com Fernando Albuquerque Vaz e 0,05 metros
com Joaquim Augusto da Silva;
FUNDO: mede 15,80 metros confrontando com o Lote 28 - A, encerrando assim uma área total de 259,90 m? (Duzentos
e cingiienta e nove metros e noventa centímetros quadrados).
Delfinópolis, 25 de Junho de 2018.
AVENIDA JOAO PINHEIRO
AVENIDA JOAO PINHEIRO
JDAQUIM AUGUSTO DA SILVA FERNANDO ALBUQUERQUE VAZ
29,30 16,45
eg,e5 16,50
E u
«a = m a
[A olo 1a o
8 ] m|m g s
ê Se ein a E
= WU & U &
ER ER
ax Sw
29,05 16,50
26,20 19,35
JOSÉ SUARES VILELA TIBORCIO BERNARDO DE MELO
JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA FERNANDO ALBUQUERQUE VAZ
29,30 16,45
45,75
q
=
Ee
8 Úq o
o o = —
BD.
[a
x x
Lj M
uu
45,55,
26,20 19,35
JOSE SOARES VILELA
TIBURCIO BERNARDO DE MELO
ESCOLA CÔNEGO MARINHO
ESCOLA CÔNEGO MARINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Em atendimento à solicitação feita pela Senhora Neulma Lima da Silva Leite,
secretária Municipal de Educação de Delfinópolis, os senhores Aldo Alves Mizael, Rodrigo
Teixeira Alves, Dênia Cristina Lopes e César Braz, integrantes da Comissão Especial de
Avaliação de imóveis, designados pela Portaria Municipal n.º 044/2018, se reuniram com a
finalidade de avaliar parte de 01 (um) lote urbano, contendo 259,90 m?, a ser desmembrado
de um imóvel, de propriedade da Senhora Felicidade Perpétua Lemos e Outros, localizado
na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, n.º 397 — Centro, nesta cidade, para fins de
aquisição para ampliação da Escola Municipal Cônego Marinho.
Os membros da referida Comissão de Avaliação avaliaram criteriosamente o dito
imóvel e chegaram à seguinte conclusão:
O valor é de R$ 308,00 (trezentos e oito) por m?.
Totaliza a presente avaliação em R$ 80.049,20 (oitenta mil, quarenta e nove reais e
vinte centavos).
Não havendo mais nada a tratar, os integrantes solicitaram que se lavrasse a
presente Ata, assinado por todos os presentes, e que será encaminhado ao Chefe do
Executivo para análise.
Sem mais, atenciosamente.
Delfinópolis, 25 de Junho de 2018.
EE “.
Rodrigo Teixeira Alves Aldo
lizael
di Aim da]
Dêni: tina Lopes César Braz

open original →