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materia nº 2302/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2302 / 2016
Date 2016-11-29
EmentaDá denominação á rua, do Loteamento Recanto do Pôr do Sol no distrito de Olhos D´Água da Canastra, no município de Delfinópolis (MG), para "Benedito Fernandes", e dá outras providências.
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Rm PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 - CNPJ
17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.302/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto do Pôr do Sol
no distrito de Olhos D'Água da Canastra, no município de
Delfinópolis (MG), para “BENEDITO FERNANDES”, e dá outras
providências.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, faz saber que o Vereador Delson Pereira Machado, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º. — A Rua A que inicia no entroncamento com a rua
Humberto Alves Cabral e finaliza no entroncamento com o
prolongamento da Rua Branca de Castro Lemos, no Loteamento
Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'Água da Canastra, Município
de Delfinópolis (MG), passa a ser denominada “BENEDITO
FERNANDES”.
Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada:
|- À Cemig;
Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia;
IV — À Telemar Norte Leste S/A;
V-—À Copasa.
Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E sd as
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
É À e,
Pedro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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