| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2016 |
| Date | 2016-11-29 |
| Ementa | Dá denominação á rua, do Loteamento Recanto do Pôr do Sol no distrito de Olhos D´Água da Canastra, no município de Delfinópolis (MG), para "Benedito Fernandes", e dá outras providências. |
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Rm PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 - CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.302/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto do Pôr do Sol no distrito de Olhos D'Água da Canastra, no município de Delfinópolis (MG), para “BENEDITO FERNANDES”, e dá outras providências. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Vereador Delson Pereira Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1º. — A Rua A que inicia no entroncamento com a rua Humberto Alves Cabral e finaliza no entroncamento com o prolongamento da Rua Branca de Castro Lemos, no Loteamento Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'Água da Canastra, Município de Delfinópolis (MG), passa a ser denominada “BENEDITO FERNANDES”. Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-—À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. E sd as Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis É À e, Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486