| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2016 |
| Date | 2016-11-29 |
| Ementa | Dá denominação á rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Antônio Hélio dos Santos", e dá outras providências. |
| native_id | 279 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.303/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para “ANTÔNIO HÉLIO DOS SANTOS”, e dá outras providências. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Vereador Mauro de Assis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1º. — A rua F que inicia no entroncamento com a rua L e finaliza no entroncamento com a rua O, no Loteamento Residencial Morada dos Sonhos passa a ser denominada “Antônio Hélio dos Santos”. Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V- À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vi 1a data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis SE Pedro pai Mgiros— PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486