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materia nº 2303/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2303 / 2016
Date 2016-11-29
EmentaDá denominação á rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Antônio Hélio dos Santos", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ
17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.303/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada
dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para
“ANTÔNIO HÉLIO DOS SANTOS”, e dá outras providências.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, faz saber que o Vereador Mauro de Assis, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, APRESENTOU, a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º. — A rua F que inicia no entroncamento com a rua L e
finaliza no entroncamento com a rua O, no Loteamento Residencial
Morada dos Sonhos passa a ser denominada “Antônio Hélio dos
Santos”.
Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada:
|- À Cemig;
Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia;
IV — À Telemar Norte Leste S/A;
V- À Copasa.
Art. 3.º - A presente Lei entra em vi
1a data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2016.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
SE
Pedro pai Mgiros—
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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