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materia nº 5/2018

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaDispõe sobre dar publicidade ao novo site e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo implantado na Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
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Dal CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
FoneiFax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(Qgmail.com
PORTARIA Nº 005/2018, de 06 de agosto de 2018.
Dispõe sobre dar publicidade ao novo site e ao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
implantado na Câmara Municipal de
Delfinópolis e dá outras providências.
Danilo Araújo Santos, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e em conformidade com o disposto no inciso ll e IV, do artigo 33, da
Lei Orgânica do Município de Delfinópolis/MG,
RESOLVE:
Ar. 1º. Decretar que está Casa, por meio
do Programa Interlegis desenvolveu e mantem o Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem
custos financeiros para a Câmara, além de alterar seu endereço eletrônico (SITE)
sendo os seguintes endereços. https://sapl.delfinopolis.ma.leg.br/ e
www .delfinopolis.mg.leg.br.
Art. 2º Entre suas principais funções estão:
1) elaboração de proposições;
Il) protocolo e tramitação das matérias
legislativas,
!!t) organização das sessões plenárias;
IV) rnanutenção da base de leis e consultas às
informações sobre mesa diretora, comissões, parla:nentares, ordem do dia, votações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(Qgmail.com
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Art. 3º O controle de acesso dos usuários, que
atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de
perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a
função exercida pelo funcionário na casa.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Delfinópolis, 06 de agosto de 2018.
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