| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre dar publicidade ao novo site e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo implantado na Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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Dal CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000 FoneiFax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(Qgmail.com PORTARIA Nº 005/2018, de 06 de agosto de 2018. Dispõe sobre dar publicidade ao novo site e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo implantado na Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. Danilo Araújo Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no inciso ll e IV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis/MG, RESOLVE: Ar. 1º. Decretar que está Casa, por meio do Programa Interlegis desenvolveu e mantem o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara, além de alterar seu endereço eletrônico (SITE) sendo os seguintes endereços. https://sapl.delfinopolis.ma.leg.br/ e www .delfinopolis.mg.leg.br. Art. 2º Entre suas principais funções estão: 1) elaboração de proposições; Il) protocolo e tramitação das matérias legislativas, !!t) organização das sessões plenárias; IV) rnanutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parla:nentares, ordem do dia, votações. Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000 Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(Qgmail.com a e eee Art. 3º O controle de acesso dos usuários, que atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a função exercida pelo funcionário na casa. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Delfinópolis, 06 de agosto de 2018. e e a e rem Página 2 de 2 rem