| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
| native_id | 2805 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.354/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve propor a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar as dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal n.º 2.348/2017 de 22 de Dezembro de 2017, criando/suplementando as seguintes dotações: 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05 — FMS — SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 —- SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1006 — AMPL/QUALIFIC DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO MAC 01 — MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP 2045 — MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP 3370410000 - CONTRIBUIÇÕES FICHA 255 FONTE 02..2.idcatis iss tosa suiedengalsaratidos bah pionia ap Padguo drtato aseoBeçgestido R$140.000,00 FONTES: sho: confio serao regue aah pstara etapa sonda R$ 40.000,00 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS 08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05 — FMS — SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 — SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1006 — AMPL/QUALFIC DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO MAC 01 — MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP 2045 — MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP 3371700000 — RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO FICHA 256 FONTE-02" Asi idscros tores ceragadiaro queres canagos sseseil Indedos soda R$ 10.000,00 FONTE 149... .. R$ 5.000,00 TOTAL GERAL.............c is ererereeresereereerereereeerererenerenecaneesaraenaena R$ 195.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37910-000 — Delfinópolis —- Minas Gerais Artigo 2.º - A dotação a seguir especificada será anulada, consignando que os efeitos de sua anulação se darão a partir da vigência da presente Lei: 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 — FMS — ATENÇÃO BÁSICA 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 1003 - EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE — ATENÇÃO BÁS. 03 —- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 2041 —- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS PESSOA JURÍDICA FICHA 225 FONTEMOZS Esto Nip o ea at E a R$195.000,00 Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Delfinópolis, 10 de Julho de 2018. SUELY AL RREIRA LEMOS Prefeita de Delfinópolis OAB/MG 124.910