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materia nº 2307/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2307 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaConcede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.307/2016.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.638.500,00 (Hum milhão,
seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/
Divisões e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP ................ R$ 1.000,00
EMT soa eds sso epgrassren rent pesRoR one veresa aan raras eternos R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) . R$ 35.000,00
Polícia Civil .................... essgensa R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios - AMM ...... R$ 3.000,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM R$ 10.000,00
SUB TOTAL R$ 129.000,00
Secretaria Municipal de Administração
AMEG......... R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... re R$ 30.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 120.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas . R$ 8.500,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos
SUB TOTAL.
R$ 120.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Convênio Hospital do Câncer de Passos... R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Convênio com a Fundação Pio XII... semear R$ 5.000,00
SUB TOTAL e e R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais R$ 10.000,00
SUB TOTAL R$ 10.000,00
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF ....................... R$ 1.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite ............ cumes R$ 3.000,00
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis R$ 40.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis . R$ 300.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurai R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha R$ 20.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 20.000,00
Associação dos Moradores da Mata — AMMA. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita - APRUGU
SUB TOTAL R$ 401.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”...
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” R$ 200.000,00
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” x R$ 150.000,00
Caixa Escolar Cônego Marinho ....... terei R$ 2.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes R$ 2.000,00
Caixa Escolar Antônio Jeremias R$ 2.000,00
R$ 400.000,00
ir R$ 756.000,00
Divisão de Esportes e Eventos
Unidos da Ponte
R$ 5.000,00
Vila Nova Futebol Clube R$ 5.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ............ crimes R$ 1.638.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 - Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de'Dezembio. de 2016.
|
A
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
ço dá
Pedro Antônio Sôares da Silveira Beatriz Serrat Ataíde de Fariã
PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade
OABIMG 19.486 CRC 1 SP 234092

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