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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(gmail.com
RESOLUÇÃO Nº. 004/2018
“CONCEDE LICENÇA AO
VEREADOR JOSÉ CARLOS
ê OLIVEIRA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS DE INTERESSE
PARTICULAR”.
DANILO ARAUJO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz
saber que a Mesa Diretora apresentou, o Plenário aprovou e ele Promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido licença ao Vereador José
Carlos Oliveira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 31 de outubro de 2018,
para tratamento de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 36, inciso III
do Regimento Interno desta casa, bem como, artigo 43, inciso Il da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 2º - A licença que trata o artigo anterior, será em
atendimento a solicitação do Vereador licenciando formulada pelo oficio protocolizado
nesta casa no dia 23 de outubro de 2018.
Art. 3º - Está resolução, entra em vigor na data de
sua publicação.
Delfinópolis, 30 de outubro de 2018
Presidente
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