PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
5) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
- Minas Gerais
Preça Manoel Leite Lemos, 115
CEP 379 10 OE
PROJETO DE LEI N.º(J02 12018
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI
MUNICIPAL 2.362/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019.
O povo do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas e Prioridades instituídas pela
Lei Municipal 2.362/2018 de 18 de Setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2019, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da
presente Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei
Orçamentária Anual de 2019, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Delfinópolis/MG, 30 de Outubro de 2018.
9
SUELY ALVE TR LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
CRI NAAD
Beatriz e. Réaíde de Faria
Chefe de Divisão de Contabilidade
Cinthia de Oliveira Barbosa
Procuradora Geral
OAB/MG 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 1 15 - Teletax: (0xx35) 3525-1 020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 Delfinópolis Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NL 7H 12018
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei dispondo sobre a alteração do anexo de metas e prioridades da Lei Municipal nº
2.362/2018, referente à LDO 2019.
Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade da LDO
2019, com o orçamento anual do Município do exercício vindouro em tramitação neste
Poder, visto que por ocasião da elaboração da LDO 2019, alguns convênios e programas
não haviam sidos implantados no município bem como a revisão dos cálculos das
estimativas e tendo em vista as alterações introduzidas pelo Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) para o exercício de 2019, o Poder Executivo está encaminhando em apenso,
o Projeto de Lei que trata das alterações dos ANEXOS da Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) para o exercício de 2019.
Certos da compreensão dos integrantes desse respeitável Poder,
ficamos no aguardo da discussão e consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
a
SUELY AL | ERREIRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
” Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.837.0.1347
EXERCÍCIO: 2019
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
Prioridades do Governo Municipal
Página 1 de 1
Atividades
Programa Projetos
1.300.000,00
1.291.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR
0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.070.000,00
0403 FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 26.000,00
0404 CONTROLE INTERNO 273.000,00
0405 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 273.000,00
115.000,00
1.617.000,00
114.000,00
1.098.000,00
18.000,00
0601 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
0801 GESTÃO PÚBLICA SOCIAL
0802 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1001 APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS
1002 CONSOL.DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL
1003 EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
4004 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
<4005” | FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1006; | AMPLIQUALIFIC. DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO MAC
1201 ATENDIMENTO AO FUNDEB
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL
1204 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1205 APOIO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR
1301 DIVULGAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
1501 PLANEJAMENTO URBANO
1601 PROJETOS HABITACIONAIS
1701 SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
1801 MEIO AMBIENTE E TURISMO
2001 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
1.185.000,00
278.000,00
1.217.000,00
2401 TELECOMUNICAÇÕES 101.000,00
2501 ELETRIFICAÇÃO URBANA 670.000,00
2601 VIAS URBANAS 2.366.000,00
2.762.000,00
793.000,00
590.000,00
300.000,00
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
TRANSPORTE RURAL
PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
BEATRIZ SERRAT ATAIDE DE FARIA
Contadora - CRC Nº 12369021 ei
s
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.837.0.1347
1044
Prefeitura Municipal de Delfinópolis Página 1 de 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES POR AÇÕES
| Projjativ Descrição
PROJETOS
[ai VEICULOS/EQUIPAMENTO P/ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
1002 CONSTRUÇÃO E MODERN IZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 170.000,00
1003 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,00
1004 REVITALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 20.000,00
1006 OBRAS DE REDE DE ÁGUA, ESGOTO E REDES PLUVIAIS 50.000,00
1007 ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,00
1008 OBRAS DE REDE DE AGUA, ESGOTO E REDES PLUVIAIS CONVENIOS 80.000,00
1009 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA 10.000,00
1010 RECAPEAMENTO DE RUAS E VENIDAS DO MUNICIPIO 700.000,00
1011 ABERTURA E PROLONGAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 35.000,00
1012 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 200.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA LOTEAMENTOS 20.000,00
1014 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 20.000,00
1015 REFORMA DE RESIDÊNCIAS 200.000,00
| 1023 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
1024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES 250.000,00
1025 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES 200.000,00
1026 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES INFANTIL 151.000,00
1027 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 320.000,00
1028 CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 200.000,00
1029 CONSTRUÇÃO DE REFORMA DE PINGUELAS “10.000,00
11030 “| ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 430.000,00
1031 CONFECÇÃO DE BLOCOS PARA CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 20.000,00
1032 CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 100.000,00
1033 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 20.000,00
1034 REFORMA DO POLIESPORTIVO 150.000,00
1035 CONSTRUÇÃO/AQUISIÇÃO DE PARQUINHOS 160.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 270.000,00
1037 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA CRAS 110.000,00
1038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 120.000,00
1040 AQUISIÇÃO DE TRATOR E ENCILADEIRA 280.000,00
1041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRE ARADE S, 15.000,00
1042 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 120.000,00 |
1043 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/EQUIPAM/MAT.PERMANENTES DA SAÚDE 50.000,00 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA VIGILÂNCIA 60.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
ei
RS
Er
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES POR AÇÕES
ProjfAtiv
Descrição
Contabil 1.837.0.1347
Página 2 de 5
E Valor
PROJETOS
1045
Subtotal
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE IMÓVEIS PARA VIGILÂNCIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FARMÁCIA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE MAC
AQUISIÇÃO DE BALSAS
EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE
REFORMA CAMPO DA PRAINHA E CONST. QUADRA ARERIA
CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
CONSTRUÇÃO DE CRAS
CONSTRUÇÃO DE GALPAO PARA FEIRA LIVRE
31.000,00
26.000,00
321.000,00
1.000.000,00
133.000,00
260.000,00
255.000,00
150.000,00
160.000,00
7.127.000,00
Rasgoma
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.837.0.1347
ses: Prefeitura Municipal de Delfinópolis Página 3 de 5
ue ANEXO DE METAS E PRIORIDADES POR AÇÕES 2019
| Projlativ Descrição EE Valor |
ATIVIDADES
2001 — | MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS a 200.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DO GABINETE 126.000,00
2003 MANUTENÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS 11.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 111.000,00
2005 PUBLICIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS 30.000,00
2006 AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS 9.000,00
2007 CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS 10.000,00
| 2008 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 3.000,00
2009 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL 50.000,00
2010 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 50.000,00
2011 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA FLORESTAL 15.000,00
2012 MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER 80.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JSM/INCRA 37.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVISÃO DE SECRETARIA 51.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 250.000,00
2016 MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A AMEG 50.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.628.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PESSOAL 163.000,00
2019 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 280.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES 224.000,00
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 51.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 26.000,00
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECEITAS 180.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA 222.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MATERIAL OU COMPRAS 279.000,00
2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CADASTRO 93.000,00
2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 26.000,00
2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS 565.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE URBANISMO 792.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA DE LIXO E USINA 965.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEMITERIO 127.000,00
2032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA 90.000,00
2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS 101.000,00
2034 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 660.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABITAÇÃO 20.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.837.0.1347
Paga Prefeitura Municipal de Delfinópolis Página 4 de 5 |
RB ANEXO DE METAS E PRIORIDADES POR AÇÕES
| ProjjAtiv Descrição E
| ATIVIDADES
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPO 1.081.000,00
2037 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM 793.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS BALSAS PORTO PRAIA VERMELHA 1.762.000,00
“2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.072.000,00
2040 CONTROLE SOCIAL DO CONS.MUN. DE SAÚDE E CONFERÊNCIAS 18.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 3.468.000,00
2042 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 210.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 241.500,00
2044 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 338.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP 480.000,00
2046 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.056.000,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE MENTAL 65.000,00
2048 MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL 50.000,00
2049 AUXILIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 30.000,00
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.000,00
2063 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 388.000,00
2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE PSB 24.000,00
2067 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL - BOLSA FAMÍLIA 32.000,00
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 87.000,00
2069 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO MENOR 114.000,00
2070 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 78.000,00
2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.563.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.941.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 100.000,00
2074 DOCENTES DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 2.401.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL 579.000,00
2076 DOCENTES DO MAGISTERIO INFANTIL - FUNDEB 321.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL 24.000,00
2078 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 506.000,00
2079 APOIO A ESTUDANTES DE NIVEL TÉCNICO 5.000,00
2080 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 424.000,00
2083 MANUTENÇÃO DO FUMPAC
2085 EVENTOS CULTURAIS CÍVICOS E FOLCLÓRICOS
9.500,00
3.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.837.0.1347
Prefeitura Municipal de Delfinópolis Página 5 de 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES POR AÇÕES
Em
| ProjfAtiv Descrição
ATIVIDADES
2086 MANUTENÇÃO DO TURISMO
2087 MANUTENÇÃO DO FUMDETUR
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
2089 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
2090 MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO
2091 CONTRIBUIÇÃO A ASSOC. NASCENTES DAS GERAIS
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
2200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
2201 ATIVIDADES BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
2202 MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
2203 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE
2204 BIBLIOTECA MUNICPAL
37.000,00
65.000,00
6.000,00
46.000,00
281.000,00
10.000,00
330.000,00
837.000,00
6.000,00
27.000,00
11.000,00
97.000,00
Subtotal 33.773.000,00
o OPERAÇÕES ESPECIAIS
9999 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA [30000000
Subtotal 300.000,00
Total Geral 41.200.000,00
Pá
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.837.0.1347
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
PÁGINA: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - AMF (LRF, art 4º, 8 3º) ANO: 2019
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2019 Providências 2019
3 FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, FPM, CFRH E OUTRAS 600.000,00 | REDUÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 600.000,00
4 PASSIVOS TRABALHISTAS E PRECATÓRIOS 180.000,00 | REDUÇÃO DE DESPESAS, PARCELAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 180.000,00
TOTAL 780.000,00 780.000,00
Nota:
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, FPM, CFRH E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS:
FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
PASSIVOS TRABALHISTAS E PRECATÓRIOS: EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO DE MANDATOS
REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS
Nota:
PARCELAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
REDUÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO: REDUÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
CONTINUADO, LIMITAÇÃO DE EMPENHO PARA MANTER O EQUILIBRIO FINANCEIRO
REDUÇÃO DE DESPESAS, PARCELAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS: REDUÇÃO DE DESPESAS,
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.837.0 1347
gx
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO | - LRF, ART. 4º, 8 1º - METAS FISCAIS
EMISSÃO: 30/10/2018
ANO: 2019
2019 2020 2021
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB = Valor Valor % PIB Valor Valor %PIB
1 te Constante (a/PIB) x 100 cy Constante (b/PIB) x 100 ont Constante (ciPIB) x 100
Receita Total 37.080.000,00 36.000.000,00 0,001 37.080.000,00] 36.000.000,00 0,001 37.080.000,00 36.000.000,00 0,001
Receita Primárias ( 1) 28.173.000,00 27.352.816,00 0,001 28.173.000,00 27.352.816,00 0,001 28.173.000,00 27.352.816,00 0,001
Despesa Total 35.020.000,00 33.999.370,00 0,001 35.020.000,00 3.399.370,00 0,001 35.020.000,00 33.999.370,00 0,001
Despesas Primárias ( II) 26.113.000,00 25.352.186,00 0,001 26.113.000,00] 25.352.186,00 0,001 26.113.000,00 25.352.186,00 0,001
Resultado Primário (Hl)=(1)- (11) 2.060.000,00 12.000.630,00 0,001 2.060.000,00 2.000.630,00 0,001 1.070.000,00 2.000.630,00 0,001
Resultado Nominal 2.060.000,00 2.000.630,00 0,001 2.060.000,00 2.000.630,00 0,001 2.060.000,00 2.000.630,00 0,001
Divida Pública Consolidada 2.626.000,00 2.550.630,00 0,001 2.626.000,00 2.550.630,00 0,001 2.626.000,00 2.550.630,00 0,001
Divida Consolidada Líquida 2.638.000,00 2.561.259,61 00n] 2. 020.000,00 | 1.961 em 0,001 1.402.000,00 | 1.361.259,61 0,001
Receitas Primárias advindas de pref. 0,00 0,00 0,001 0,00 E 0,00 0,001 0,00 0,00 0,001
(IV)
Despesas Primárias geradas por 0,00 0,00 0,001 0,00 0,00 0,001 0,00 0,00 0,001
PPP(V) L
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1 837,0.1347
.
as, = Prefeitura Municipal de Delfinópolis , ,-«. + EMISSÃO: 30/10/2018
NA 4 FRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
f Es DEMONSTRATIVO | - LRF; ART. 4º, 8 1º - METAS ANUAIS ANO: 2019
2019 2020 2021
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB IE Valor Valor % PIB
[ Corrente Constante (afPIB) x 100 Corrente Constante (b/PIB) x 100 Corrente Constante (c/PIB) x 100
(a) (b) (o)
Receita Total 41.200.000,00 39.501.438,16 0,007 0,00 0,000 0,00 0,000
Receita Primárias ( | ) 41.051.500,00 39.359.060,40 0,007 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesa Total 41.200.000,00 39.501.438,16 0,007 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias ( || ) 40.840.000,00 39.156.279,96 0,007 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Primário ( 1) = (1) -(H) 211.500,00 202.780,44 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Nominal -861.603,75 -826 082,21 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Divida Pública Consolidada 1.609.509,23 1.543.153,62 0,000 1.609.509,23 1.483.828,92 0,000 1.609.509,23 1.426.743,40 0,000
Divida Consolidada Liquida 1.289.904,66 1.236.725,47 0,000 1.289.904,66 1.189.181,03 0,000 1.289.904,66 1143431413 0,000
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(1V)
Despesas Primárias geradas por 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP(V)
Impacto do saldo das PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(VIE (IV-V) |
Nota:
- O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VÁRIAVEIS 2019 2021
PIB real (crescimento % anual) 3,00 3,00
Taxa real de juro implicito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 3,20 280
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 1,21 1,21
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 430 4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 573.661.000.000,00 573.661.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Contantes:
2019
Valor Corrente /
2020 |
Valor Corrente / 10847 |
2021
Valor Corrente /
1,0430 1,1281
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
-* Contabil 18370 1347
, Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 30/10/2018
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO Il - LRF, ART. 4º, 2º, inciso | - Avaliação do Cumprimento das Mestas Fiscais do Exercício Anterior ANO: 2019
|- Metas Il - Metas Variação ( |l-1)
Previstas %PIB Realizadas %PIB
ESPECIFICAÇÃO 2017 (aiPIB) x 100 2017 (b/PIB) x 100 Valor %
(a) (o) (c)=(b-a) (ola) x 100
Receita Total 37.052.400,00 12,056 29.033.798,28 2.903.379. -8.018.601,72 -21,64
Receita Primárias (1) 32.960.715,00 10,724 28.827.890,63 2.882.789. -4,132.824,37 12,54
Despesa Total 37.100.000,00 12,071 28.634.461,50 2.863.446 “8.465.538,50 -22,82
Despesas Primárias ( || ) 36.200.000,00 11,778 27.879.745,97 2.787.974. -8.320.254,03 -22,98
Resultado Primário (tl) = (1)-(I1) -3.239.285,00 -1,054 948.144,66 94 814.466 4.187.429,66 129,27
Resultado Nominal 0,00 0,000 9.926.583,48 0,000 9.926.583,48 |992.658.348,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,000 1.762.176,49 176.217.64 1.762.176,49. |176.217.649,00
Divida Consolidada Liquida 0, 0,000 -3.484.573,03 -348.457.3 -3.484.573,03 | -348.457.303,0
Nota:
PIB Estadual! Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB estadual para 2009
VALOR
307.341.275,00
Lá
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.837 0.1347
Prefeitura Municipal de'Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
EMISSÃO: 30/10/2018
DEMONSTRATIVO Ill - LRF, ART. 4º, 8 2º, inciso Il - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES ANO: 2019
” - VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESEEORDAÇÃO 2016 DT [% ] 2% mo [ã% 2020 % 2021 %
Receita Total 37.052.400,00 37.052.400,00 0,00] 41.196.000,00 41.200.000,00 0,01 0,00] -100,00 0,00] -100,00
Receita Primárias (|) 32.960. ao, 32.960.715,00 0,00) 40.545.500,00 41.051.500,00 1,25 0,00] -100,00] 0,00] -100,00
Despesa Total 37.100.000,00 37.100.000,00 0,00] 41.200.000,00 41.200.000,00 0,00 0,00] -100,00' 0,00] -100,00
Despesas Primárias ( Il) 36.200.000,00 36.200.000,00 0,00) 40.390.000,00 40.840.000,00 1411 0,00] -100,00) 0,00] -100,00
Resultado Primário ( HI) =(1)- (11) -3.239.285,00 -3.239.285,00] - 0,00 155.500,00 211.500,00 36,01 0,00] -100,00 0,00) -100,00
Resultado Nominal 504.230,31 0.926.583,48] 1.868,66 3.672.137,06 -861.603,75| -123,46] 0,00] -100,00] 0,00) -100,00
Divida Pública Consolidada 2.025.473,81 2.025.473,81 0,00 2.025.473,81 2.025.473,81 0,00 2.025.473,81 0,00 2.025.473,81 0,00
| Divida Consolidada Liquida 43.411.156,51 | 34%, 573,03 74,02] 187.564,03 -674.039,72 ES -874.039,72 0,00 “874.099,12) 0,00
1 VALORES A PREÇOS CONSTANTES
as 2016] q] 2017 % 2018 % 2019 2020 % | 20% %
Receita Total 38.871.672,84 37.052 al 468] 41.196000,00] 11,18 39.501.438,16 0,00] -100,00] Su
Receita Primárias (|) 34.579.086,11 32.960.715,00 -468] 40.545.500,00] 2301 39.359.060,40 0,00] -100. al 0,00] -100,00
Despesa Total 38.921.610,00 37.100.000,00 -4,68| 41.20000000] 11,05 39.501.438,16 0,00] -100,00) 0,00] -100,00
Despesas Primárias ( Il) 37.977.420,00 36.200.000,00 -468| 40.390.000,00 | 11,57 39.156.279,96 0,00] -100,00] 0,00] -100,90
Resultado Primário ( HH) = (1)- (11) -3.398.333,89 -3.239.285,00 -4,68 155.500,00 | -104,80) 20278044] 30,4 0,00] -100,00] 0,00] -100,00
Resultado Nominal 528.988,02 9.926.583,48] 1.776,52 3.672.137,06] -63,01 -826.082,21) -122,50] 0,00] -100,00] 0,00] -100,00
Divida Pública Consolidada 2.124.924,57 2.025.473,81 -4,68 2.025.473,81 0,00 1.941.969,14] 4,12 186731245] -384 179547364] -385
Divida Consolidada Liquida -14.069.644,29 -3484573,03] -75,23 187.564,03 | -105,38] 846.250,93] -444,55] -621406,58] -384 -597499,97] -3,85
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2016 2017 2018 2019* 2020" 2021º
49 49 0,00 430 4,00 4,00
VALORES DE REFERÊNCIA
E 2016 2017 2018 2019 I 2020 2021
Valor Corrente x 1,0491|Valor Corrente x 1,0000 | Valor Corrente x. 1,0000] Valor Corrente! 14 0430 | Valor Corrente / 1,0847 | Valor Corrente / 1,1281
“Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. ge
Reg ams
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.837.0.1347
ppa E Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃOS0/10/2018
VA ) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
as DEMONSTRATIVO IV - LRF, ART. 4º, 8 2º, inciso Ill - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-4.846 565,46
0,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.837.0.1347
EMISSÃOS0/10/2018
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - LRF, ART. 4º,8 2º, inciso Ill
a DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos ANO: 2019
L
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimento 72.779,34 30.549,25
0,00 0,00
77.566,02 72.779,34 30.549,25
L Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimento:
TOTAL
DESPESAS LIQUIDADAS pá E 2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRI
Regime Geral de Previdencia Social
0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
(c)=(a-b)+(f)
180.894,61
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (Ill) = (1-1) tom ga-ape (o)
103.328,59
30.549,25
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Ê
Contabil 1.837.0.1347
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 30/10/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - LRF, ART. 4º, 8 2º, inciso V - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANO: 2019
TRIBUTO MODALIDADE | SETOR/ PROGRAMA / BENEFICIÁRIO Dr DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
MULTAS E JUROS DE MORA S / IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTES EM GERAL 85.000,00; 95.000,00 | CORREÇÃO MONETÁRIA DA PLANTAS DE
MULTAS E JUROS DE MORA S / ISS ISENÇÃO CONTRIBUINTES EM GERAL 35 000,00 40.000,00 | CORREÇÃO MONETÁRIA DA PLANTAS DE
TOTAL 120.000,00
<
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
Contabil 1.837.0.1347
; EMISSÃOS0/10/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - LRF, ART. 4º,8 2º, inciso V
DEMONSTRATIVO Vil! - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado ANO: 2019
EVENTO 2019
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) [o o]
Redução Permanente de Despesas (||) 0,00
Margem Bruta (Ill) =(1+1! ) 0,00
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 200.000,00
Novas DOCC 200.000,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)=(Ui-Iv) - 200.000,00
TS
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o Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 30/10/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS .
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - ART. 4º, 82º, Inciso Il da LRF ANO: 2019
17 1 1 T 2
ESPECIFICAÇÃO 20: 2018 , 2019 2020 2021 022
(b) (c) (a) (e) (9 (9) 4
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.721.317,22 2.721.317,22 2.721.317,22 2.721.317,22 2.721.317,22 2.721.317,22
DEDUÇÕES (Il) -539.732,59 319.604,57 319.604,57 319.604,57 319.604,57 319.604,57
Ativo Disponivel 997.010,30 1.301.576,76 1.301.576,76 1.301.576,76 1.301.576,76 1.301.576,76
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Resto a Pagar Processados 1.536.742,89 981.972,19 981.972,19 981.972,19 981.972,19 981.972,19
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( Hi)=(1-11) 3.261.049,81 2.401.712,65 2.401.712,65 240171265 2.401.712,65 2.401.712,65
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( v) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (U+Iv-v) 3.261.049,81 240171265 2.401.712,65 2.401.712,65 2401 71265 | 2.401.712,65
Resultado Nominal (b - 2º) (e -b) (d-c) (e-d) (f-.e) (9-9)
= -265.603,06 “859.337,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2016(RS 3526652, 96)
Bs