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materia nº 2309/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2309 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
native_id285

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PREFEITURA MUNIGSIPAL. DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Toletax: (0x35) 3 1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópoli Minas Gerais
LEI MUNIPAL N.º 2.309/2016.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no
corrente exercício, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º — Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações
orçamentárias:
02- EXECUTIVO
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0032 - GESTÃO DE POLÍTICA SOCIAL
28 SUBVENÇÃO A ASS. DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINOPOLIS
2186 - SUBVENÇÃO A ASS. DOS ARTESÃOS E ARTISTA DE DELFINÓPOLIS
3.3.90.43,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FICHA 235 — VALOR: R$ 13.000,00
Art. 3.º — Como recurso disponível para atendimento à suplementação constante desta lei, fica
parcialmente anulado a seguinte dotação orçamentária:
02- EXECUTIVO
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02- DIVISÃO DE OBRAS
15- URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
5000 - APOIO ADMINISTRATIVO
15- CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS
1058 - CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 131 - VALOR: R$ 13.000,00
Art. 4.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 20 de Dezembro de 2016.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
— Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefe da Divisão de Contabilidade
CRC ISP 234092

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