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materia nº 2369/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2369 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAutoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações junto as Associações e consórcios públicos, no exercício de 2019 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.369/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS,
TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES JUNTOS AS
ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios
Públicos no exercício de 2019, de acordo com os valores abaixo estabelecidos,
através de suas secretarias.
|- Gabinete do Prefeito
Associação Mineira dos Municípios - AMM l R$ 9.000,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM R$ 10.000,00
Estado de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas | R$ 50.000,00
Gerais - PMMG
Estado de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas | R$ 15.000,00
Gerais - FLORESTAL
Estado de Minas Gerais - Polícia Civil do Estado de Minas | R$ 50.000,00
Gerais - PCMG
Il - Secretaria Municipal de Administração
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio | R$ 50.000,00 |
Grande — AMEG |
Ill — Secretaria Municipal de Saúde —- Fundo Municipal de Saúde
| CISLAP — Consórcio Intermunicipal de Saúde [R$ 480.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macrorregião do Sul de | R$ 50.000,00
Minas =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
* Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
IV — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
| Associação Circuito Turístico Nascentes das Gerais R$ 10.000,00
V - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEMAPA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado | R$ 80.000,00
de Minas Gerais —- EMATER
Art. 2.º - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com os
cronogramas a serem elaborados.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor
a partir de 1.º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de Novembro de 2018.
Suely Alv erreira Lemos
PREFEITA/DE DELFINÓPOLIS
Beatriz go Atdide de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADORA GERAL
OAB/MG — 124.910

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