br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2371/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2371 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaAutoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
native_id2868

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Ay Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.371/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar
a dotação orçamentária abaixo especificada, prevista na Lei Municipal nº 2.348, de
22 de Dezembro de 2017.
02 —- Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
05 — FMS - Serviços de Média e Alta Complexidade
10 —- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1006 — Ampliação/Qualificação do Acesso aos Serviços do MAC
01 — Manutenção do Consórcio de Saúde —- CISLAP
2.045 - Manutenção do Consórcio de Saúde - CISLAP
3.3.70.41.00.00 — Contribuições
Ficha: 255 — Fonte: 102 — Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
Art. 2.º - Ficam anuladas as dotações orçamentárias abaixo especificadas,
consignando que os efeitos de sua anulação se darão a partir da vigência desta Lei.
02 - Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
01 — FMS - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
1001 — Aprimoramento das Ações da Gestão do SUS
04 —- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
2.039 — Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 211 — Fonte: 102 — Valor R$ 11.000,00 (onze mil reais)
/ faço
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
A» Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 - CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
02 - Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
02 - FMS - Atenção Básica
10 - Saúde
301 — Atenção básica
1003 — Efetivação da Atenção Primária a Saúde — Atenção Básica
03 — Manutenção das Ações de Atenção Básica
2.041 — Manutenção das Ações de Atenção Básica
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Ficha: 221 — Fonte: 102 — Valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
02 - Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
02 —- FMS - Atenção Básica
10 - Saúde
301 — Atenção básica
1003 — Efetivação da Atenção Primária a Saúde — Atenção Básica
03 —- Manutenção das Ações de Atenção Básica
2.041 — Manutenção das Ações de Atenção Básica
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
Ficha: 222 — Fonte: 102 — Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de Novembro de 2018.
Suely Alv ira Lemos
PREFEITA/DE DELFINÓPOLIS
Egg
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
PROCURADORA GERAL
OAB/MG — 124.910

open original →