| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2312 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Denomina o velório municipal , localizado na Rua José Martins da Silva, N° 75 - Distrito de Babilônia, conforme especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Mansel Leite Lemos. 115 - Telefax: (035) 3625-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - inópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.312/2016 DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARTINS DA SILVA, N.º 75 — DISTRITO DE BABILÔNIA, CONFORME ESPECIFICA. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXIL, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM MEDEIROS DE SOUZA”, o próprio municipal, localizado na Rua José Martins da Silva, n.º 75, no Distrito de Babilônia, neste Município. Art. 2º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel. Art. 3.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 21 de Dezembro de 2016. Pedro Paulo Pinto PREFEITO 1 bs AU Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486