br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2313/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2313 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDenomina o Velório Municipal, localizado na Praça Antônio Pereira de Oliveira, N° 27 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica.
native_id289

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNISIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Tolotax: (0x35) 3525-1020 - CNP 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.313/2016
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA
DE OLIVEIRA, N.º 27 — DISTRITO DE OLHOS
D'ÁGUA DA CANASTRA, CONFORME
ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do
artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL MANOEL DA
SILVEIRA MACHADO”, o próprio municipal, localizado na Praça Antônio
Pereira de Oliveira, n.º 27, no Distrito de Olhos D'água da Canastra, neste
Município.
“Art. 2º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescido seu
apelido “Balé”, assim conhecido.
Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e
conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de
placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel.
Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópoli
Dezembro de 2016.
“Esg
4
N
N
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO
Pedro Antônio Soares dá Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

open original →