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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis(Qgmail.com
REQUERIMENTO nº 009/2019
Ao Sr. Mauro César de Assis
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Delfinópolis - MG
O Vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições, na forma regimental e de
acordo com o art. 118, 83º, II, do Regimento Interno desta Casa vem, com o maior
respeito e acatamento perante Vossa Excelência requerer seja encaminhando ao
Plenário, o seguinte requerimento:
1 — QUE SEJA DELIBERADO E APROVADO O MEU PEDIDO DE LICENÇA DA
FUNÇÃO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 41 DIAS, COM INÍCIO EM 19/02/2019 E
TÉRMINO EM 31/03/2019.
2 — Que o presente requerimento seja colocado em discussão e deliberação na
primeira sessão ordinária a ser designada, em regime de urgência e com a dispensa do
parecer das comissões.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento é embasado no art. 94, Il, do Regimento Interno, que prevê
que o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares pelo prazo de
até 120 dias por sessão legislativa.
Desta forma, tendo em vista a necessidade do afastamento, o pedido se justifica, não
havendo óbice que seja deferido por Vossas Excelências.
Na certeza de que o presente requerimento será deferido pela Presidência,
naturalmente depois de aprovado por este Egrégio Plenário é que apresento este
pedido.
Atenciosamente,
Delfinópolis - MG, 18 de fevereiro de 2019.
SE CARLOS DE OLIVEIRA
VEREADOR
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