| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | "Dispõe sobre convocação de suplente para atender ao disposto no Art. 44 da Lei Orgânica Municipal". |
| native_id | 2894 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais Fone/Fax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis (gmail.com PORTARIA Nº 004/2019 “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO o requerimento de afastamento apresentado pelo Vereador José Carlos de Oliveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Delfinópolis RESOLVE: Art. 1º - Fica convocado o Primeiro Suplente de Vereador Helcias Aparecido Presciliano, da Bancada do PMDB/SD, para substituir o Vereador José Carlos de Oliveira, durante o período de seu afastamento, no período de 19/02/2019 a 31/03/2019. Art. 2º - O ato da posse ocorrerá na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de março de 2019, às 18:00h, na Sede da Câmara Municipal, onde prestará o compromisso. 81º - Não ocorrendo a posse na data indicada, deverá o Suplente convocado tomar posse no prazo de 15 dias contados da data da convocação, nos termos do art. 44, 81º, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 11 de Março de 2019. MN Presidente da Câm.