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materia nº 4/2019

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-11
Ementa"Dispõe sobre convocação de suplente para atender ao disposto no Art. 44 da Lei Orgânica Municipal".
native_id2894

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
Fone/Fax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis (gmail.com
PORTARIA Nº 004/2019
“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA
ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL”
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM
CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO,
CONSIDERANDO o requerimento de afastamento
apresentado pelo Vereador José Carlos de Oliveira,
aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de
Delfinópolis
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocado o Primeiro Suplente de Vereador
Helcias Aparecido Presciliano, da Bancada do PMDB/SD, para substituir
o Vereador José Carlos de Oliveira, durante o período de seu
afastamento, no período de 19/02/2019 a 31/03/2019.
Art. 2º - O ato da posse ocorrerá na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 11 de março de 2019, às 18:00h, na Sede da
Câmara Municipal, onde prestará o compromisso.
81º - Não ocorrendo a posse na data indicada, deverá o
Suplente convocado tomar posse no prazo de 15 dias contados da data
da convocação, nos termos do art. 44, 81º, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 11 de Março de 2019.
MN
Presidente da Câm.

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